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Ministro do STF citou ‘racismo estrutural’ em sua decisão; parlamentar havia sido cassado duas vezes por quebra de decoro
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu nesta sexta-feira, 23, o mandato de Renato Freitas (PT-PR), vereador que invadiu a Igreja Nossa Senhora do Rosário, em Curitiba. Freitas havia sido cassado duas vezes pela Câmara por quebra de decoro parlamentar. As informações são da Revista Oeste.
“A cassação do vereador ultrapassa a discussão quanto aos limites éticos de sua conduta, envolvendo debate sobre o grau de proteção conferido ao exercício do direito à liberdade de expressão por parlamentar negro voltado justamente à defesa da igualdade racial e da superação da violência e da discriminação que sistematicamente afligem a população negra no Brasil”, argumentou Barroso.
O recurso ao STF foi protocolado pela defesa do petista há dois dias. Segundo o documento, o processo de cassação durou mais que 90 dias, prazo máximo previsto na legislação. A defesa citou que o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) manteve o ato de cassação porque o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal prevê a prorrogação do prazo de duração do processo.
Contudo, Renato Freitas sustentou que as decisões do TJ-PR “desrespeitaram jurisprudência do STF” segundo a qual só a União pode definir sobre crimes de responsabilidade e estabelecer regras de julgamento nesses casos.
Além disso, a defesa do agora vereador afirmou que a manutenção das decisões implicaria “dano grave e irreparável”, já que, além da perda do mandato, levaria ao indeferimento do registro da candidatura de Freitas a deputado estadual.
“Sem antecipar julgamentos, é impossível, no entanto, dissociar o ato da Câmara de Vereadores de Curitiba do pano de fundo do racismo estrutural da sociedade brasileira”, observou Barroso. “Sem me pronunciar, de maneira definitiva, sobre o mérito da cassação do mandato, é necessário deixar assentado que a quebra de decoro parlamentar não pode ser invocada para fragilizar a representação política de pessoas negras, tampouco para cercear manifestações legítimas de combate ao preconceito e à violência contra elas.”
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Isto chama-se provocação.Querem acabar com o pouco de democracia que,ainda temos e vivemos.
Qualquer atitude que o Sr. Bolsonaro tomar, sempre vai ser mal vista por estes comunistas .
Estão doidos pra falar que uma ditadura foi provocada pelo nosso Presidente.
Sendo que já estamos vivendo em uma provocada por estes calhorda.
O que será necessário para o exército nos socorrer como foi feito em 1964.
Qdo fomos as ruas com a marcha da família. Pedindo socorro.
Eu tinha 8 anos, lembro muito bem. A garra do povo brasileiro lutando para que está corja não tomassem conta do Brasil.
O resto vcs já conhecem.
Uma vergonha….As eleições está aí…vamos pensar direitinho em quem vamos colocar lá para nos representar…o voto é a nossa arma…vamos cancelar de vez pessoas que não tem capacidade para estar num cargo público …afinal de contas é o nosso dinheiro que paga o ordenado deles..E diga-se de passagem…um ordenado muito gordo para tão pouco trabalho..
Ele não foi cassado porque é negro e sim porque é um predador fo patrimônio alheio pessoa sem noção, invasor sem escrúpulos que não respeita as religiões alheia.
Sem palavras!
Alguém teria dúvida que o Barroroso devolveria o mandato para o idiota que fez o que fez e foi até o Papa que também tem o mesmo viez do vereador?