“Se não podemos aumentar impostos, temos de cortar despesas”, diz Lira
Em momento de divergências com Planalto sobre orçamento, o presidente da Câmara, Arthur Lira, voltou a defender uma reforma administrativa
Ministro do STF vota por manter condenação por furto de itens de baixo valor
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin votou para manter a condenação de dois homens pelo furto de um macaco hidráulico, dois galões para combustível e uma garrafa contendo óleo diesel, avaliados em R$ 100.
Zanin é o relator de um pedido a Defensoria Pública da União (DPU) em favor de dois homens condenados pelo furto. Um deles foi condenado a 10 meses e 20 dias de prisão, em regime aberto, e o outro recebeu pena de 2 anos e 26 dias de reclusão, em regime semiaberto.
O caso está em votação no plenário virtual do STF até a próxima sexta-feira.
A defesa pediu o reconhecimento do princípio de insignificância, já que os itens têm baixo valor e foram recuperados pela vítima após o furto.
O princípio da insignificância é um entendimento jurídico cujo objetivo é não penalizar furtos de baixo valor ou famélico — quando alguém furta comida, medicamentos ou qualquer outro item que seja imprescindível para sua sobrevivência ou de outra pessoa. Diferentemente do roubo, não deve haver uso de ameaça, violência ou arma.
Zanin, no entanto, votou por manter a condenação. Ele citou entendimento da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo o qual as circunstâncias do crime (furto qualificado) e a reincidência em crimes patrimoniais de um dos acusados impedem a aplicação do princípio da insignificância.
“Tais condutas denotam total desprezo pelos órgãos de persecução penal, como se as suas condutas fossem criminalmente inalcançáveis”, escreveu o ministro.
Ainda faltam os votos de quatro ministros no caso. O caso é julgado em plenário virtual pela Primeira Turma do STF — além de Zanin, fazem parte os ministros Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Alexandre de Moraes.
É importante ressaltar que o princípio da insignificância é um entendimento jurídico aplicado caso a caso. Não há um valor definido para o que é considerado um furto insignificante. Depende de uma série de fatores, como o valor dos itens furtados, a situação financeira da vítima e o histórico criminal do acusado.
No caso em questão, Zanin entendeu que as circunstâncias do crime e a reincidência do acusado não autorizam a aplicação do princípio da insignificância.
Veja também
Notícias Relacionadas
Advogado de Mauro Cid marca reunião com Alexandre de Moraes para quinta-feira
Advogado de Mauro Cid vai se reunir com ministro do STF para discutir caso das joias de Bolsonaro
Idec critica aval do STF a contratos de R$ 22,6 bi sem licitação em SP
Idec lamentou decisão do STF que deu aval a contratos de R$ 22,6 bi, sem licitação, entre governo estadual e a empresa Metra na gestão Doria
o custo desse “julgamento” é infinitamente maior que o valor da causa, entretanto suas excelencias insistem em torrar o nosso dindim com besteiras.
são salários gordos, mordomias, lagosta, carros blindados, 200 aspones por ministro…
Muito bem!!! Está formada a JURISPRUDÊNCIA!! Que seja o novo marco pra se condenar um criminoso, ladrão, assassino ou delinquente!! Dou maior apoio, e resgato a memoria da minha saudosa mãe, qu3 dizia que “é de pequenino, que se torce o pepino”… só fui entender o que significa, depois de velho!!! MISSÃO DADA, MISSÃO CUMPRIDA!!! (onde será que ouvi isso, frequentemente, recentemente…)
Condenar por furto de 100 reaos e liberarem o *Calça Apertada* em compras de 22 bilhões sem licitação…e ainda dizem ser normal…
INACREEEDITÁAAVEL.
Roubar um celular de 2.000 não é crime , roubar bilhões não é crime, e esses caras estão sendo julgados no STF por um crime de 100.00 ? Pq? Q história é essa?