Fux diz que ‘PM deve satisfações’ ao STF sobre operação no Rio
Presidente do Supremo afirmou que está aguardando as satisfações após ação que deixou mais de 20 mortos em uma comunidade
Presidente criticou uma medida que prevê compensação da União a estados e municípios que sofrerem queda na arrecadação
Nesta quinta-feira (26), o presidente Jair Bolsonaro criticou o estabelece um limite para a cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis, energia elétrica, transporte e comunicações. Ele comentou uma emenda incluída na proposta que prevê uma compensação projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados que financeira para estados e municípios e disse que pode vetar o texto.
O projeto aprovado na Câmara prevê que a alíquota máxima do tributo para os itens será de 17%. Já o dispositivo incluído no projeto prevê que União terá que compensar estados e municípios quando queda na arrecadação global do impostos for superior a 5%.
Ao conversar com jornalista nesta quinta, Bolsonaro disse que a emenda “não tem cabimento”.
– Governadores estão dinheiro sobrando. Vamos colaborar. Não há esse espirito. Quando vai projeto pra Câmara, não é meu, mas é bem-vindo, patrocinado pelo Arthur Lira. Se bota emenda pra compensar perdas (…) Não tem cabimento isso – destacou.
O texto ainda precisa passar pelo Senado, mas o presidente afirmou que ainda irá consultar o Ministério da Economia para decidir o que fazer.
– Se for aprovado no Senado, vou ver qual a opinião da economia pra sancionar ou vetar. Se bem que eu vetando, não quer dizer que está resolvido o assunto. Pode ser derrubado o veto – ressaltou.
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O parlamento se uniu para dar um golpe. Vão ganhar votinhos com a redução de ICMS, enquanto minimizam as perdas dos governadores aliados, com a compensação federal, jogar a conta nos nossos bolsos, arrombar os cofres da União, gerar inflação e desgastar Bolsonaro.
É só os governadores e prefeitos pararem de desviar os impostos que dá prá baixar o ICMS!