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16/02/2024

Brasil não assina nota contra prisão de ativista pela ditadura de Maduro

Cinco países latino-americanos exigem a libertação imediata de presa política venezuelana Rocío San Miguel

O Brasil se absteve de assinar a declaração conjunta de nações latino-americanas que manifestaram preocupação com a progressão das medidas autocráticas do regime de Nicolás Maduro na Venezuela e a detenção da defensora dos direitos humanos Rocío San Miguel. A declaração, divulgada na quinta-feira 15, emanada da Argentina, Equador, Paraguai, Uruguai e Costa Rica, expressa uma “profunda preocupação” com a situação e pede a imediata libertação da prisioneira política.

A postagem do comunicado conjunto foi realizada nas redes sociais pelos Ministérios das Relações Exteriores dos países signatários.

Além de solicitar a libertação imediata da ativista, Argentina, Equador, Paraguai, Uruguai e Costa Rica também expressaram repúdio “as recentes medidas contra o Comitê de Assessoria Técnica do Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos na Venezuela e exigem o pleno respeito pelos direitos humanos, a validade do Estado de Direito e a convocação de eleições transparentes, livres, democráticas e competitivas, sem banimentos de qualquer tipo”.

Em uma entrevista, Celso Amorim, conselheiro especial do presidente Lula, expressou preocupação com qualquer caso de “natureza política preocupa”, referindo-se à prisão de Rocío. No entanto, oficialmente, o governo brasileiro, que é aliado de Maduro, optou por não assinar a declaração dos países latino-americanos.

Na semana passada, funcionários do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) foram expulsos do país pela ditadura de Maduro. O prazo de três dias foi dado pelo governo venezuelano para a equipe da ONU deixar o país, e uma revisão do termo de cooperação com a organização foi anunciada.

Eleições limpas e transparentes

A ditadura da Venezuela se intensificou após o governo firmar um acordo com os Estados Unidos para realizar eleições “limpas e transparentes”. Como resposta, o governo americano levantou sanções e autorizou a retomada de parcerias no setor de petróleo.

Maduro defendeu a expulsão alegando que a entidade da ONU teve um papel “inapropriado” no país e respaldou a impunidade das pessoas envolvidas em tentativas de homicídio, golpes e outras conspirações.

O Comitê de Direitos Humanos expressou que irá “avaliar os próximos passos” e expressou pesar pelo anúncio da Venezuela. “Nosso princípio tem sido e continua sendo a promoção e a proteção dos direitos humanos do povo da Venezuela.”

Ativista presa pela ditadura de Maduro

A advogada Rocío San Miguel, de 57 anos, é a principal especialista venezuelana em “temas militares”. Atualmente, como diretora da ONG “Controle Cidadão”, ela é considerada a mais importante prisioneira política do governo de Nicolás Maduro. Sua prisão seria uma mensagem do ditador para outras ONGs e líderes da sociedade civil.

Rocío foi presa pelo Serviço Bolivariano de Inteligência (Sebin) na sexta-feira 9, no Aeroporto Internacional de Maiquetía. No dia seguinte, sua filha de 24 anos foi detida ao voltar ao aeroporto para recolher as bagagens de ambas. Contudo, a jovem foi libertada no domingo 11. As informações são da Revista Oeste.