Câmara aprova PL de Jogos de Azar e envia texto ao Senado

Proposta aprovada pelos deputados legaliza cassinos, jogo do bicho e bingos no país

A Câmara terminou, nesta quinta-feira (24), a análise dos destaques ao Projeto de Lei que legaliza cassinos, jogo do bicho e bingos no país. Os deputados rejeitaram todas as sugestões de mudança ao texto-base que foi aprovado nesta madrugada. A regulamentação dos jogos de azar vai agora para o Senado.

Na aprovação do texto-base, foram 246 votos favoráveis, 202 contrários e 3 abstenções. A bancada evangélica, contrária aos jogos de azar, não conseguiu adiar a análise da matéria, que contou com o apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

O projeto rachou a base aliada do presidente Jair Bolsonaro. Logo que o plenário iniciou a análise do projeto, ainda na quarta-feira (23), o deputado Sóstenes Cavalcante (União Brasil-RJ), presidente da Frente Parlamentar Evangélica, apresentou requerimento para retirada do texto da pauta, mas o pedido foi rejeitado.

A liderança do governo e o PL, partido de Bolsonaro, liberaram o voto de suas bancadas. Principal legenda do Centrão, o PP orientou pela aprovação do texto; Republicanos, ligado à Igreja Universal do Reino de Deus, pediu que os deputados rejeitassem o projeto.

Bolsonaro afirmou que vetará o projeto. Em entrevista à Rádio Viva FM, do Espírito Santo, em 17 de janeiro, o presidente afirmou que os jogos de azar não são bem-vindos no Brasil. Disse, porém, que os parlamentares podem derrubar o seu veto.

O relator do projeto, deputado Felipe Carreras (PSB-PE), estabeleceu a criação de uma Cide-Jogos, com alíquota fixa de 17% sobre a operação das apostas. Além disso, a incidência de Imposto de Renda (IR) é de 20% sobre prêmios de R$ 10 mil ou mais.

Os recursos gerados pela cobrança da contribuição serão distribuídos para União, Estados, Distrito Federal e municípios. A ideia é que financiem políticas sociais, incluindo reconstrução de áreas de risco e prevenção de desastres naturais A incidência do IR, por sua vez, será sobre o ganho líquido, ou seja, o valor do prêmio deduzido do valor pago para fazer a aposta.

O relator determinou que o imposto será retido na fonte pela entidade operadora.

Carreras também estabeleceu que os jogos de azar serão regulados e supervisionados pela União, por meio de um “órgão regulador e supervisor federal”, definido por lei. Para operar, os estabelecimentos precisarão de licença.

Será criada, ainda, uma lista de registros proibidos, espécie de banco de dados com jogadores impedidos de apostar.