Home ECONOMIA Câmara aprova texto-base do novo marco fiscal. Destaques serão analisados nesta 4ª

24/05/2023

Câmara aprova texto-base do novo marco fiscal. Destaques serão analisados nesta 4ª

Relator do projeto do marco fiscal rejeitou todas emendas apresentadas. Um destaque foi rejeitado em plenário e quatro ainda serão votados

Na noite desta terça-feira (23/5), iniciou-se, no plenário da Câmara dos Deputados, a discussão do novo marco fiscal. O texto base foi aprovado com 372 votos favoráveis e 108 contrários, com uma abstenção, mas a análise de pedidos de alteração segue. Quatro destaques (alterações propostas ao texto) serão votados na quarta (24/5).

Já foi rejeitado um dos destaques, da Federação Psol-Rede, que pretendia retirar do texto o capítulo que trata das vedações de gastos impostas ao governo se a meta de resultado primário não for cumprida. Dessa forma, segue incerta qual versão do projeto, relatado por Cláudio Cajado (PP-BA), será enviado ao Senado.

“O projeto busca a instituição de um regime fiscal sustentável para garangir estabilidade macroeconômica do país e cricar condições adequadas para o crescimento econômico e melhorias do campo social. É medida necessária para assegurar que o endividamento da União em relação ao PIB seja estabilizado num prazo razoavelmente curto, criando condições necessárias para redução dos juros”, disse o relator.

Visando a aprovação do novo marco fiscal, Cajado promoveu alterações no texto horas antes da votação. A principal, até a tarde desta terça, versa sobre a banda de despesas, estabelecendo 2,5% como um teto do aumento de gastos. Dessa forma, o aumento dos gastos permanece condicionado a 70% do aumento das receitas do governo federal, mas com crescimento limitado a 2,5% das despesas atuais. Antes, o texto determinava crescimento de 2,5% em 2024.

Aceno à oposição

A mudança na banda de despesas foi feita para acalmar a oposição. Além disso, foram feitas mudanças redacionais para esclarecer a impossibilidade de acréscimo de R$ 82 bilhões no limite de gastos do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Alterações também foram feitas para acalmar a bancada da educação com relaçao ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), mas parlamentares dessa pauta não ficaram satisfeitos.

A bancada do Distrito Federal, porém, não foi convencida. Primeiramente, previa-se mudança nas regras de repasse para o Fundo Constitucional do DF, que poderia reduzir de R$ 23 bilhões para R$ 15 bilhões anuais.

O dispositivo pode cair, mas o item prevê definição de aporte definido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, corrigido anualmente pela variação do limite de despesas. Ou seja: sua definição dependerá de negociação entre governo e bancada do DF com o governo federal.

A proposta do novo marco fiscal está no PLP 93/2023. Ele surge para substituir o teto de gastos, implementado no governo do presidente Michel Temer (MDB), em 2016. As informações são do Metrópoles.