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19/12/2023

Câmara aprova urgência para revogar exigência de visto para quatro países

Câmara dos Deputados aprova revogação do visto para turistas de países estratégicos

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta segunda-feira (18) a tramitação em regime de urgência de um projeto de decreto legislativo que revoga a decisão do governo federal de restabelecer a exigência de visto para turistas da Austrália, Canadá, Estados Unidos e Japão entrarem no Brasil.

O pedido de urgência foi apresentado por deputados da oposição, argumentando que a medida do presidente Luiz Inácio Lula da Silva “coloca em risco o emprego e a renda de milhões de brasileiros que dependem direta ou indiretamente do setor de turismo”.

Os vistos foram dispensados em 2019 por decisão do ex-presidente Jair Bolsonaro. A retomada da exigência ocorre devido à reciprocidade, uma vez que esses países também solicitam visto aos cidadãos brasileiros.

“Nosso turismo é insuficiente; há mais turistas em Cancún [México] do que em todo o Brasil. Agora, o governo quer impor barreiras à entrada de turistas no país”, afirmou o deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM).

Com a aprovação da urgência, o projeto poderá ser votado no plenário nas próximas sessões. No entanto, esta é a última semana de funcionamento do Congresso antes do recesso de fim de ano, que tem início em 23 de dezembro.

Ademais, a pauta da Câmara inclui diversos projetos de lei considerados prioritários pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e pelo governo federal.

Na mesma sessão, os deputados também aprovaram outros dois pedidos de urgência. O primeiro deles busca acelerar a tramitação de um projeto de lei que reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como “infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional”.

O debate sobre a pavimentação da rodovia, com 877 km de extensão, ligando as capitais Manaus e Porto Velho, enfrenta controvérsias devido à passagem ou proximidade de diversas unidades de conservação, como a Reserva Extrativista do Lago do Capanã Grande, o Parque Estadual do Matupiri e o Parque Nacional Nascentes do Lago Jari, com mais de 800 mil hectares.

O segundo pedido de urgência aprovado relaciona-se a um projeto de lei que trata da reestruturação do quadro de pessoal e do plano de carreira do Tribunal de Contas da União (TCU).