Candidatos Podem Ser Cassados Por Uso De Inteligência Artificial, Afirma Alexandre De Moraes

Presidente do TSE alerta: Candidatos que violarem regras de uso da Inteligência Artificial podem ter mandatos cassados

Na quarta-feira (28), Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), declarou que os mandatos dos candidatos eleitos podem ser cassados se não respeitarem as regras para o uso da Inteligência Artificial (IA) durante as eleições municipais deste ano, que ocorrerão em outubro.

No dia anterior, o Tribunal Superior Eleitoral aprovou diretrizes para a utilização de Inteligência Artificial nas eleições deste ano. A principal norma endossada pelo órgão jurídico brasileiro veda a manipulação de informações falsas com a intenção de criar ou alterar a imagem ou a voz de um candidato, visando prejudicar suas campanhas eleitorais.

Na sessão de hoje do STF, o ministro Alexandre de Moraes expressou que a regulamentação da inteligência artificial poderá eliminar a “terra sem lei” existente nas redes sociais.

“Os candidatos que desrespeitarem essa normatização e utilizarem a inteligência artificial negativamente para prejudicar seus opositores, para deturpar o sentido das informações buscando ganhar as eleições, a sanção será a cassação do registro e, se já estiverem sido eleitos, a cassação do mandato”, afirmou o magistrado.

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