Caso MEC: PGR rejeita investigar se Bolsonaro interferiu na PF

Vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo afirmou que análise não deve ser feita a partir de material reunido por senadores e deputados

A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, defendeu nesta sexta-feira (8) que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite os pedidos apresentados por parlamentares para investigar o presidente Jair Bolsonaro por suposta interferência nas investigações sobre o Ministério da Educação (MEC).

O entendimento é que a notícia-crime em análise, dentro da PET nº 10.426/DF e a PET nº 10.434/DF, “não inova nem traz consigo quaisquer elementos para contribuir com as investigações em andamento”. Para a PGR, os fatos já estão representados e abrangidos em inquérito policial.

– Considerando que os fatos ora representados já estão, em tese, abrangidos por inquérito policial que foi declinado ao Supremo Tribunal Federal por suposto envolvimento de pessoa com prerrogativa de foro, não se justifica, a princípio, deflagrar mais um procedimento investigativo com idêntico escopo, sob pena de se incorrer em litispendência e violação ao princípio do “ne bis in idem” – escreveu.

A procuradora afirmou ainda “que somente por meio do devido acesso ao procedimento formal investigativo será possível o pleno conhecimento dos elementos de informação que foram colhidos após a deflagração de medidas cautelares e, por consequência, a devida apreciação pelo Parquet [MPF] e as providências a serem adotadas”.

A análise da PGR trata de notícia-crime apresentada junto ao STF pelos senadores Paulo Roberto Galvão (PT-PA), Humberto Costa (PT-PE), Fabiano Contarato (PT-ES), Jacques Wagner (PT-BA), Jean Paul Terra Prates (PT-RN), Paulo Renato Paim (PT-RS) e Zenaide Maria (Pros-RN). No documento, os autores atribuíram ao presidente a prática dos crimes de violação, sigilo processual e obstrução de justiça.

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), relatora da ação, havia pedido que a PGR analisasse se há indícios de interferência de Bolsonaro nas investigações que envolvem o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro e pastores evangélicos.

A relatora do processo afirmou que vê uma “gravidade incontestável” na situação. No entanto, a equipe do procurador-geral Augusto Aras entendeu que não há necessidade dessa apuração.

RELEMBRE O CASO

De acordo com um áudio divulgado pela PF, antes da prisão dos investigados, no dia 9 de julho, Ribeiro disse a uma filha que Bolsonaro teria relatada um “pressentimento” de que o ex-ministro poderia ser usado para atingi-lo. Na conversa, Ribeiro também fala sobre uma possível busca e apreensão.

Após a divulgação do áudio, senadores e deputados entraram com quatro pedidos para investigar se há indícios de interferência de Bolsonaro no caso. Todos foram encaminhados à PGR.

Em manifestação enviada ao STF, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, afirmou que os indícios de que Bolsonaro teria alertado Milton Ribeiro sobre uma ação de busca e apreensão da Polícia Federal serão analisados dentro do inquérito que foi enviado pela Justiça Federal ao STF.

Segundo Lindôra, não há justificativa para ocorra uma análise paralela dos fatos a partir de pedidos de investigação.