Ação queria cassar o mandado do parlamentar por quebra de decoro
O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) rejeitou a continuidade do pedido de cassação do deputado Delegado Olim (PP) por quebra de decoro parlamentar nesta terça-feira (10). A representação havia sido protocolada pela deputada Isa Penna (PCdoB) após o parlamentar dizer que ela teve “sorte” de ser assediada pelo deputado Fernando Cury (União), flagrado apalpando os seios da colega.
Os deputados decidiram não admitir o processo contra Olim por seis votos a quatro. Foram contra a continuidade do pedido de cassação os deputados Barros Munhoz (PSDB), Wellington Moura (Republicanos), Campos Machado (Avante), Adalberto de Freitas (PSDB), Alex de Madureira (PL) e Professor Kenny (PP). Já Erica Malunguinho (PSOL), Enio Tatto (PT), Marina Helou (Rede) e a presidente do conselho, Maria Lúcia Amary (PSDB), defenderam a admissibilidade.
Adalberto de Freitas defendeu Olim, disse que o deputado “foi infeliz de proferir as palavras”, mas afirmou que “é comum” cometer um equívoco em uma fala improvisada em um programa de TV.
Já a deputada Erica Malunguinho apontou contradição do colegiado.
– O argumento que usa para acusar e punir um é o mesmo que usa para aliviar para outro, o nome disso é corporativismo – afirmou, em alusão a processo semelhante contra o ex-deputado Arthur do Val, que teve aprovação unânime no conselho.
E continuou:
– A mesma coisa aconteceu com o Arthur do Val, vieram testemunhas falar da postura ilibada dele. Não estamos discutindo sobre mérito, é sobre admissibilidade – defendeu.
Entenda o caso
Olim foi o relator do processo de Arthur do Val (União Brasil) no Conselho da Alesp e responsável pelo parecer que pediu a cassação do ex-deputado pelos áudios com falas sexistas sobre mulheres ucranianas.
Na declaração contestada por Penna, ele se referia a um episódio de dezembro de 2020, em que câmeras da Alesp flagraram o deputado Fernando Cury colocando as mãos nos seios de Isa Penna. Punido internamente na Casa, Cury foi suspenso de suas atividades por 180 dias.
– Sorte dela porque ela vai se eleger por causa disso. Ela só fala nisso – disse Olim, em entrevista ao podcast Inteligência LTDA em 20 de abril.
Um dia após a declaração, o deputado ainda afirmou à TV Globo que Isa Penna tem o direito de se incomodar com sua fala e acrescentou que a indignação daria a ela “mais cinco minutos de fama”.
– O jeito que eu coloquei, que eu errei, de expressar. Então ela está no direito dela e tudo bem, mais cinco minutos de fama, sem problema nenhum – afirmou.
Na ocasião, Olim também publicou nota em que disse que se “expressou mal” e que “a intenção era dizer que a deputada Isa Penna ficou mais conhecida com o caso infeliz e repugnante do assédio do deputado Fernando Cury”.