Convocado, Flávio Dino falta a audiência em comissão da Câmara pela segunda vez
Ausência não justificada de ministro em convocação pode ser considerada crime de responsabilidade, de acordo com a Constituição Federal
Por ContraFatos 24/10/2023 Atualizado em 24/10/2023
(Isaac Amorim/MJSP)
Ausência não justificada de ministro em convocação pode ser considerada crime de responsabilidade, de acordo com a Constituição Federal
Motivo não foi divulgado e Constituição Federal prevê que, em caso de convocação, ausência não justificada de um ministro pode ser enquadrada como crime de responsabilidade
Na manhã desta terça-feira (24), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), faltou pela 2ª vez seguida à convocação da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados.
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Flávio Dino era esperado na comissão da Câmara para falar sobre diversos temas do seu ministério, listados em 20 requerimentos de convite e convocação.
No último dia 10, Dino já tinha faltado a uma convocação da comissão. Na ocasião, parlamentares chegaram a apontar “crime de responsabilidade” de Dino. No fim, eles decidiram reconvocar o ministro de Lula.
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A sessão foi marcada para as 9h desta terça. Em mensagem publicada em uma rede social, às 9h18, Dino informou que iria a uma reunião com a Procuradoria-Geral da República (PGR), e não à Câmara dos Deputados.
“Atendo agora a convite da Procuradoria Geral da República para reunião sobre terras indígenas. Sempre estamos prontos a colaborar para que a Constituição, as leis e a jurisprudência sejam cumpridas, em relação a todos os temas”, escreveu o ministro.
O motivo de sua nova falta não foi divulgado e a Constituição Federal prevê que, em caso de convocação, ausência não justificada de um ministro pode ser enquadrada como crime de responsabilidade.
