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Ausência não justificada de ministro em convocação pode ser considerada crime de responsabilidade, de acordo com a Constituição Federal
Motivo não foi divulgado e Constituição Federal prevê que, em caso de convocação, ausência não justificada de um ministro pode ser enquadrada como crime de responsabilidade
Na manhã desta terça-feira (24), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), faltou pela 2ª vez seguida à convocação da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados.
Flávio Dino era esperado na comissão da Câmara para falar sobre diversos temas do seu ministério, listados em 20 requerimentos de convite e convocação.
No último dia 10, Dino já tinha faltado a uma convocação da comissão. Na ocasião, parlamentares chegaram a apontar “crime de responsabilidade” de Dino. No fim, eles decidiram reconvocar o ministro de Lula.
A sessão foi marcada para as 9h desta terça. Em mensagem publicada em uma rede social, às 9h18, Dino informou que iria a uma reunião com a Procuradoria-Geral da República (PGR), e não à Câmara dos Deputados.
“Atendo agora a convite da Procuradoria Geral da República para reunião sobre terras indígenas. Sempre estamos prontos a colaborar para que a Constituição, as leis e a jurisprudência sejam cumpridas, em relação a todos os temas”, escreveu o ministro.
O motivo de sua nova falta não foi divulgado e a Constituição Federal prevê que, em caso de convocação, ausência não justificada de um ministro pode ser enquadrada como crime de responsabilidade.
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