Cuba: Ministério Público pede penas de até 15 anos para manifestantes

Ministério Público cubano pede 155 anos de prisão para envolvidos em protestos em Nuevitas

O Ministério Público cubano solicitou um total de 155 anos de prisão para 14 pessoas envolvidas nos protestos ocorridos em agosto de 2022 na cidade de Nuevitas, no leste do país.

Segundo a carta do Ministério Público, a que teve acesso a agência de notícias EFE, os acusados são 11 homens e 3 mulheres, entre 21 e 44 anos, acusados dos crimes de sedição (11 casos), propaganda inimiga de continuação (2), ataque (1), resistência (1), sabotagem (1) e encobrimento (1).

Quatro réus enfrentariam uma pena individual de 15 anos de privação de liberdade, enquanto um pegaria 11 anos, oito pegariam dez anos e uma pessoa pegaria quatro anos.

O promotor Camilo Recio Caballero solicitou a abertura do caso para julgamento oral no tribunal penal do Tribunal Popular Provincial de Camagüey. O processo judicial pode levar semanas ou meses para começar.

Recio argumenta que os “ principais promotores da desordem ” procuraram criar “ caos interno na cidade ” que colocaria em risco a tranquilidade dos cidadãos, provocando assim um estado de ingovernabilidade e desobediência civil que se espalhou pela província e pelo país violando o sistema sociopolítico vigente na nação”.

O polêmico uso do crime de sedição em Cuba – com o qual dezenas de sentenças foram proferidas nos últimos anos, principalmente como resultado dos julgamentos dos protestos de 11 de julho de 2021 – está por trás de muitas decisões importantes, algumas de até 30 anos de prisão.

ONG e ativistas denunciaram, em geral nesses julgamentos que, além de graves irregularidades no devido processo, essas sentenças têm um caráter exemplar e dissuasivo.

Uma mulher acusada de sedição e contínua propaganda inimiga, pela qual se pede uma pena de 15 anos, é acusada de fazer pichações insultando o ditador do país, Miguel Díaz-Canel, de escrever supostas informações falsas nas redes, de promover, filmar e torcer por protestos, e atirando pedras em uma viatura policial.

Outro, para quem também são solicitados 15 anos de prisão, é acusado de visitar sites com “ notória posição anticubana ”, incitar redes a realizarem “ações violentas”, insultar a polícia e autoridades, divulgar imagens dos protestos e resistir quando ele ia ser preso.

Três dos acusados são acusados de terem participado no arrombamento dos vidros da porta da companhia eléctrica local. Os protestos ocorreram após semanas de longos e frequentes apagões.

O pedido do procurador também nega explicitamente que a polícia tenha atacado menores durante os protestos, apesar de vários familiares terem assegurado à EFE ao descrever os acontecimentos de forma coincidente.