Defesa diz que Mauro Cid foi vítima de cilada

Advogados de Mauro Cid protocolaram uma petição adicional na Justiça

Os advogados de Mauro Cid protocolaram uma petição adicional na Justiça com o propósito de sustentar o pedido de arquivamento da ação movida pela CPI dos Atos de 8 de janeiro contra o tenente-coronel, acusado de suposto abuso do direito ao silêncio.

A defesa argumenta que Cid foi vítima de uma cilada por parte da comissão, pois ele foi convocado para depor em uma “condição jurídica híbrida”, ou seja, seria tratado simultaneamente como investigado e testemunha durante o mesmo ato.

Segundo o relatório divulgado no fim de semana passado, essa situação não está prevista nas leis atuais. A defesa argumenta que essa abordagem foi utilizada com o objetivo de prejudicar Mauro Cid durante a reunião.

Desde o dia 3 de maio, Cid está em custódia por suspeita de participação em uma atividade relacionada aos registros de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ), seus assessores e familiares.

O tenente-coronel Cid, que foi braço-direito de Bolsonaro, foi convocado para depor na CPI dos Atos de 8 de janeiro sobre mensagens em seu celular com teor supostamente golpista. No entanto, durante o depoimento, ele optou por ficar em silêncio.

Depois que a defesa de Cid solicitou ao Supremo Tribunal Federal que ele não fosse obrigado a comparecer à CPI, ele recebeu o direito de não participar, pois alguns pedidos de convocação o consideraram tanto como testemunha quanto como investigado.

Enquanto testemunha, Mauro estaria compelido a responder a todas as indagações. No entanto, caso fosse considerado um investigado, teria a opção de se calar a fim de evitar a produção de evidências que o incriminassem.

Ao examinar a solicitação, a ministra Cármen Lúcia decidiu que Cid deveria ser convocado para participar da CPI, porém ele teria a opção de permanecer em silêncio para evitar se incriminar.

Na petição, a defesa de Cid alega que os membros da comissão não respeitaram o espaço pessoal do tenente-coronel para delimitar os limites das perguntas que ele poderia ou não responder.

Segundo os advogados, o direito ao silêncio foi fundamental para evitar que Cid fosse exposto a espetacularização midiática.

Atualmente, a defesa de Mauro Cid entrou com um recurso junto ao STF contra a decisão que negou o pedido de revogação de sua prisão.