Deputado pede ao STF cooperação internacional e possível extradição de Lulinha

Pedido cita investigações da CPMI do INSS e movimentações financeiras atribuídas ao “Careca do INSS”

O deputado federal Evair Vieira de Melo (PP) protocolou no Supremo Tribunal Federal um pedido para que a Corte avalie a adoção de cooperação internacional e até a eventual extradição de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, no âmbito das investigações sobre fraudes bilionárias no INSS. O parlamentar solicita que o tribunal considere medidas para garantir a continuidade e a efetividade das apurações.

O pedido se baseia em relatos e documentos que apontam que Lulinha teria recebido pagamentos mensais de cerca de R$ 300 mil e transferências aproximadas de R$ 25 milhões, supostamente realizadas por Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, preso sob acusação de operar o esquema de desvio de recursos de aposentados e pensionistas.

Argumentos apresentados ao ministro Edson Fachin

Em ofício enviado ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, Evair afirma que Lulinha reside atualmente em Madri, na Espanha, para onde se mudou no mesmo período em que as investigações ganharam visibilidade nacional. Para o deputado, essa coincidência temporal causa “inquietação institucional” e levanta dúvidas sobre a preservação da integridade da persecução penal.

O parlamentar ressalta que não há juízo definitivo de culpa, mas que “indícios relevantes, formalizados em procedimentos oficiais”, justificam o aprofundamento das medidas investigativas — desde que atendidos os requisitos mínimos de materialidade e autoria.

Possíveis medidas solicitadas

No documento, Evair sugere ao STF:

• comunicar formalmente os fatos à Procuradoria-Geral da República;
• avaliar medidas cautelares;
• acionar mecanismos de cooperação jurídica internacional com a Espanha;
• solicitar oitiva por carta rogatória e compartilhamento de provas;
• examinar, se necessário e juridicamente possível, a admissibilidade de uma futura extradição para evitar frustração das investigações em razão da permanência do investigado no exterior.

Um pedido semelhante foi enviado pelo deputado à Polícia Federal, reforçando a intenção de que autoridades brasileiras considerem medidas internacionais no curso da apuração.

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