Dino segue Zanin em decisão que suspendeu desoneração

Julgamento de ação ajuizada por Lula está sendo realizado no plenário virtual do STF

O voto do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi para sustentar a decisão do ministro Cristiano Zanin que interrompeu a desoneração da folha de municípios e setores produtivos até 2027. Dino simplesmente seguiu o parecer do colega e não divulgou seu voto.

A decisão provisória foi anunciada na quinta-feira, 25, e, no dia seguinte, sexta-feira, 26, foi apresentada ao plenário virtual para avaliação dos outros ministros. Dino foi o segundo a dar seu voto. Espera-se que o julgamento aconteça até o dia 6 de maio.

Zanin atende pedido de Lula para suspender lei de desoneração

O pedido do governo, que foi apresentado em uma ação movida pela Advocacia-Geral da União (AGU) e assinada pelo próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi atendido por Zanin. O governo argumenta que a lei que estendeu a desoneração é inconstitucional, pois não evidenciou o impacto financeiro da medida.

O ministro avaliou que, sem essa sugestão, pode haver “um desajuste significativo nas contas públicas e um esvaziamento do regime fiscal constitucionalizado”.

“Na linha do que reiteradamente vem decidindo este STF, observo que essa necessária compatibilização das leis com o novo regime fiscal decorre de uma opção legislativa. Não cabe ao STF fazer juízo de conveniência e oportunidade sobre o conteúdo do ato normativo, mas apenas atuar em seu papel de judicial review, ou seja, de verificar se a lei editada é compatível com a Constituição Federal”, afirmou Zanin, na decisão.

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