Brasil Se Saiu Melhor Contra A Extrema-Direita Graças Ao STF, Afirma Gilmar Mendes
Ministro Gilmar Mendes discutiu relação entre Judiciário e Congresso e possíveis retaliações à Corte
Alexandre de Moraes autorizou operação contra deputado Ramagem baseado em dados errados indicados pela Polícia Federal
A investigação da Polícia Federal (PF) sugeriu que o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Paulo Magno e Melo Rodrigues Alves, pilotou um drone espião perto da residência oficial do governo do Ceará em 2021. No entanto, isso não é verdade. Naquela época, o governador do estado era Camilo Santana (PT), que agora é ministro da Educação.
Durante as apurações acerca da alegada “Abin paralela”, um suposto sistema de vigilância contra opositores políticos no mandato de Jair Bolsonaro, a Polícia Federal afirmou que Magno foi surpreendido operando um drone próximo ao Palácio da Abolição.
Foi revelado pela Folha de S.Paulo que o drone era pilotado por um oficial de inteligência que tinha sido deslocado de Brasília e por uma servidora da Abin alocada na superintendência local.
De acordo com o jornal, que teve acesso a documentos relacionados à investigação, a dupla foi confrontada pela guarda do palácio, uma vez que se trata de uma área de segurança, onde o uso de drones é proibido. Posteriormente, os policiais inspecionaram a placa do veículo e eles se apresentaram como agentes da Abin.
Então, foi informado pelos agentes de inteligência que o voo era apenas para instruir a servidora de Fortaleza sobre como usar o equipamento e eles não sabiam que estavam próximos à sede do governo.
Os advogados de Paulo Magno já recorreram ao inquérito. Eles informaram ao Supremo Tribunal Federal (STF), através de uma petição, que o ex-diretor se encontrava em Brasília – não no Ceará – no dia em que foi alegadamente acusado de operar um drone para observar Camilo Santana. De acordo com a petição que foi protocolada no dia 25 de janeiro, os advogados afirmaram que ele sequer tem conhecimento de como pilotar tal equipamento, conforme reportado pela Folha.
“O peticionário não é piloto de drones da Abin, sequer sabe pilotar esse aparelho e também não tem habilitação. Aliás, Paulo Magno tampouco estava no Ceará no momento em que teria ocorrido tal episódio”, informaram os advogados, no documento. “Tal equivocada informação prestada pela PF induz o Poder Judiciário — e, depois das citadas notícias, a sociedade também — em erro, acarretando graves prejuízos à imagem e à reputação do peticionário.”
A contestação da defesa também se estende à declaração da PF de que Magno seria o “gestor do FirstMile”, o suposto programa de espionagem utilizado pela administração Bolsonaro para monitorar adversários políticos.
Moraes Ordenou Operação na Abin Baseado em Informação Incorreta da PF
A informação da Polícia Federal de que Magno estava no controle do drone foi citada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, responsável pelo inquérito referente à Abin, na decisão que permitiu operações de busca e apreensão em janeiro. De acordo com o ministro, o incidente evidenciaria “a total ilicitude das condutas”.
Nessa operação, o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), assim como os demais investigados, foi alvo de busca e apreensão.
Os erros cometidos pela Polícia Federal
A Folha divulgou na semana passada, com base em documentos obtidos durante a investigação, que a alegada tentativa do governo Bolsonaro de associar Moraes e Gilmar Mendes ao grupo criminoso PCC – alardeada pela Polícia Federal – “está amparada na interpretação de dois parágrafos especulativos de um documento que teria sido produzido no gabinete de um deputado federal”.
Durante o mesmo evento, foi revelado pela reportagem que a Polícia Federal solicitou uma busca e apreensão no escritório do deputado federal Gilberto Nascimento, mesmo na ausência de evidências de seu envolvimento no incidente. A justificativa apresentada foi que a ação seria para o benefício do próprio parlamentar, a fim de provar de forma conclusiva sua inocência. No entanto, neste caso, Moraes rejeitou a solicitação de busca. As informações são da Revista Oeste.
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Já imaginou, a continuar essa força polícial (deveria ser de Estado), continuar fazendo armações para agradar a quem de plantão estiver. Se a sociedade não ficar atenta, haverá uma Gestapo brasileira.