André Mendonça nega arquivamento de processo contra Eduardo Paes

De acordo com o ministro, STF não tem jurisprudência para atender argumento da defesa

O ministro André Mendonça do Supremo Tribunal Federal (STF), recusou o pedido de arquivamento de inquérito apresentado pela defesa do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, e do deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ). O inquérito aborda supostas doações ilegais realizadas durante a campanha eleitoral de 2014. As apurações são originadas de delações premiadas feitas por executivos da Odebrecht.

A defesa argumenta que o inquérito está em andamento desde 2017 e que a lentidão viola a “celeridade processual”. No entanto, Mendonça afirma que a jurisprudência do STF não identifica “constrangimento ilegal” devido ao tempo e que o atraso no processo se deve a questões específicas do caso.

O relator do caso indica que há particularidades específicas que resultaram na demora das investigações, como os múltiplos recursos das defesas, a troca do relator e o período transcorrido para manifestações nos autos. O ministro não apenas rejeitou o arquivamento, como também estendeu o período para a continuação das investigações e diligências pendentes para o relatório final por mais 60 dias. As informações são do Diário do Poder.