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13/01/2023

Moraes aceita pedido da PGR para incluir Bolsonaro em investigação sobre atos em Brasília

Pedido foi acolhido pelo ministro Alexandre de Moraes nesta sexta; inquérito trata sobre possível ‘instigação e autoria intelectual’ dos atos

O Supremo Tribunal Fedreal (STF) aceitou nesta sexta-feira (13) o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para incluir o ex-presidente Jair Bolsonaro nas investigações sobre os atos de vandalismo que ocorreram em Brasília no último domingo (8). O pedido foi aceito pelo ministro Alexandre de Moraes.

A representação enviada ao STF foi assinada por integrantes do Ministério Público Federal. Eles sugerem que, ao postar um vídeo, em 10 de janeiro, em que questiona a regularidade das eleições presidenciais de 2022, Bolsonaro teria praticado incitação pública à prática de crime, conforme o Código Penal. A postagem foi apagada no dia seguinte ao da publicação.

A representação faz alusão a fatos que já são alvo de apuração pelo Inquérito 4.921, que trata sobre “instigação e autoria intelectual” dos atos de extremistas que vandalizaram as sedes dos Três Poderes.

Prazo de cinco dias

Na decisão, Alexandre de Moraes dá um prazo de cinco dias para a PGR ouvir, em depoimento, especialista em comunicação política de movimentos extreminas e especialistas em monitoramento de “grupos de apoiadores de Jair Bolsonaro nas redes sociais e nas plataformas de mensageria WhatsApp e Telegram”.

O objetivo, de acordo com o magistrado, é “colher evidências do eventual impacto do vídeo em tela, se neles circulou, sobre a organização de atos com motivação ‘antidemocrática’ e sobre discursos que demandam rupturas institucionais”.

“Diante das notícias de que o ex-Presidente não se encontra no território brasileiro, o pedido de realização do interrogatório do representado, Jair Messias Bolsonaro, será apreciado posteriormente, no momento oportuno”, finaliza Moraes, na decisão.