Home POLÍTICA Fachin autoriza silêncio do hacker Walter Delgatti na CPMI do 8 de Janeiro

17/08/2023

Fachin autoriza silêncio do hacker Walter Delgatti na CPMI do 8 de Janeiro

Delgatti foi convocado e terá que comparecer; no entanto, não será obrigado a responder a perguntas que possam incriminá-lo

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, deu permissão para que o hacker Walter Delgatti permaneça em silêncio diante de perguntas que possam incriminá-lo durante seu depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do 8 de Janeiro. O depoimento está agendado para esta quinta-feira (17), sendo obrigatória a presença do hacker devido à convocação. A oitiva, que estava originalmente marcada para o dia 10, foi adiada.

Fachin analisou um pedido da defesa de Delgatti. Segundo o ministro, o Supremo tem reconhecido “ser oponível às Comissões Parlamentares de Inquérito a garantia constitucional contra a autoincriminação e, consequentemente, do direito ao silêncio”.

“O direito ao silêncio confere à pessoa, independente se investigada ou testemunha, que comparece perante qualquer dos Poderes Públicos a prerrogativa de não responder a perguntas cujas respostas, em seu entender, possam incriminá-la”, afirmou Fachin.

A convocação de Delgatti foi um pedido da ala governista, que alega que o hacker tem “envolvimento na promoção dos atos criminosos contra a democracia e as instituições públicas brasileiras”.

Mais cedo, Delgatti compareceu à Polícia Federal, em Brasília. O hacker foi preso na investigação que apura a invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a inserção de um mandado de prisão falso ao ministro Alexandre de Moraes, além de alvarás de soltura também falsos, no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP).