Gilmar rebate Musk e diz que Moraes “enche de orgulho a nação brasileira”

Ministro Gilmar Mendes defende Alexandre de Moraes contra críticas de Elon Musk

Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), respondeu nesta quarta-feira (10) às críticas de Elon Musk, proprietário da rede X, direcionadas ao ministro Alexandre de Moraes, a quem Musk se referiu como um “ditador” por realizar atos de “censura” contra os oponentes políticos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No início da sessão, Mendes afirmou que Moraes “enche de orgulho a nação brasileira, demonstrando, ao mesmo tempo, prudência e assertividade na condução dos múltiplos procedimentos adotados para a defesa da democracia”. Antes, disse que Moraes, “há muito tempo, tem sido vítima de injustas agressões físicas e virtuais” e que “é preciso rechaçar com absoluta veemência declarações tendentes a indicar e insuflar o não cumprimento de determinações judiciais” . Mendes reagiu assim às declarações de Musk, que afirmou que reativaria perfis de usuários bloqueados por ordem de Moraes na rede X (antigo Twitter).

As publicações resultaram na inclusão do empresário por Moraes no inquérito das “milícias digitais”, devido à suposta “instrumentalização dolosa” da rede social por críticos do STF e seus ministros. Moraes atribuiu a Musk a suspeita de estar envolvido em crimes de desobediência, obstrução à justiça e incitamento ao crime. Na segunda-feira (8), o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, concordou com Moraes e afirmou que todas as empresas que operam no Brasil estão sujeitas à Constituição Federal, às leis e às decisões das autoridades brasileiras, e que as decisões judiciais “podem ser objeto de recursos, mas jamais de descumprimento deliberado”.

Gilmar Mendes argumentou a favor da obediência às determinações jurídicas do STF, que, em sua visão, “podem ser analisadas e criticadas, mas jamais podem ser descumpridas dolosamente”. Ele passou grande parte de seu discurso defendendo uma regulamentação mais rigorosa das redes sociais, uma medida que, segundo ele, já foi adotada por países europeus.

“Ao revisitar a recente história nacional, não é preciso muito esforço para concluir que o Marco Civil da Internet atualmente em vigor — com o qual esta Corte tem um encontro marcado em breve — tem-se revelado muitas vezes inábil a impedir abusos de toda a sorte”, afirmou. “Há muito tempo estou convicto de que, apenas com a elaboração de uma nova legislação, será possível estabelecer com mais segurança os direitos e deveres de todos aqueles que se disponham a atuar na internet, sem que haja espaço para agressões, mentiras, golpismos e outros males que têm assolado o país nos últimos anos”, completou em seguida.

O Marco Civil da Internet, que está em vigor desde 2014, determina que apenas se os provedores de redes sociais desobedecerem a uma ordem judicial para remover conteúdo considerado ilícito, ofensivo ou prejudicial por um juiz, eles podem ser responsabilizados pelo que seus usuários publicam. No entanto, os ministros defendem que as plataformas deveriam também, por conta própria, remover textos, vídeos e áudios que ofendam ou promovam ameaças às instituições, que sejam discriminatórios ou que incentivem a violência, sem a necessidade de uma decisão judicial prévia.

O Projeto de Lei 2630 tem estado em tramitação no Congresso desde 2020, com o objetivo de compelir as empresas a removerem imediatamente tais conteúdos, sob risco de serem penalizadas com multas e compensações. As empresas de tecnologia se opõem a isso, argumentando que isso as levaria a remover uma grande quantidade de conteúdo, até mesmo aqueles que são legais, para evitar qualquer possibilidade de punição. Na terça-feira (9), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), declarou que a proposta será revisada antes de ser levada à votação no plenário – uma tentativa de aprovar a versão atual do texto foi feita no ano anterior, mas não obteve sucesso.

“É preciso que tenhamos clareza sobre o que se passa diante de nossos olhos: o horizonte democrático desenhado pela Constituição de 1988 foi objeto de ardilosa trama que pretendia subjugar os poderes instituídos, contra a vontade popular manifestada nas urnas nas últimas eleições. A sublevação pretendida teve amplo espaço de idealização e mesmo de execução nas redes sociais, sem que os meios de controle então vigentes tenham sido capazes de impedir a sedição”, sintetizou Gilmar Mendes no pronunciamento.

Ele também se alinhou a Moraes ao rebater críticos do STF, que apontam censura e violação da liberdade de expressão em suas decisões. “No contexto republicano, a liberdade de manifestação não se confunde com libertinagem, nem permite veiculação de discursos de ódio, dolosamente (e muito bem remunerados) propagadores de fake news, não raro endereçados a minar a própria estabilidade institucional da Nação brasileira, pondo em xeque pilares básicos de nossa democracia”, afirmou Gilmar Mendes.

“Por trás da retórica nefasta de que haveria uma liberdade ilimitada no ambiente virtual, o que existe é mero interesse escuso, voltado à obtenção de rendoso lucro às custas da divulgação de inverdades com propósitos políticos cada vez mais claros, segundo se percebe das investigações realizadas”, completou Gilmar Mendes em seguida.

Após a fala de Gilmar Mendes, Moraes agradeceu e repetiu frase, escrita em suas decisões, de que “liberdade de expressão não é liberdade de agressão” nem “liberdade de defesa da tirania”. “Talvez alguns alienígenas não saibam, mas passaram a aprender e tiveram conhecimento, da coragem e seriedade do Judiciário brasileiro” As informações são da Gazeta do Povo.

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