‘Imposto do pecado’ também pode incidir sobre bicicletas, motos e TVs

Segundo o Ministério da Fazenda, a taxação das bicicletas seria menor do que a de cigarros e bebidas alcoólicas

No contexto da reforma tributária, o governo e o Legislativo estão debatendo a possibilidade de ampliar a lista de produtos sujeitos ao imposto seletivo, popularmente conhecido como “imposto do pecado”.

Além de cigarros e bebidas alcoólicas, outros produtos como bicicletas, motos, smartphones, TVs, condicionadores de ar e notebooks também poderão ser tributados pela sobretaxa.

A intenção não é supostamente “reduzir o consumo”, mas sim preservar a área da Zona Franca de Manaus (ZFM), onde esses itens são produzidos.

Dessa forma, somente as empresas provenientes de diferentes áreas do país seriam impactadas pelo imposto seletivo, ao passo que a Zona Franca de Manaus continuaria isenta.

A implementação do “imposto do pecado” só seria realizada após a aprovação da Proposta de Emenda Parlamentar (PEC) da reforma tributária pelo Congresso Nacional, no próximo ano.

Fim do IPI

De acordo com o Ministério da Fazenda, a reforma tributária inclui a eliminação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que atualmente oferece vantagens fiscais para as empresas localizadas na área.

Por isso, o imposto seletivo também será usado para manter os benefícios às empresas da ZFM.

Atualmente, os itens fabricados na Zona Franca de Manaus estão isentos do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), enquanto os produtos similares produzidos em outras áreas são tributados.

Dessa forma, há vantagem competitiva para a ZFM. Com o fim do IPI, havia o temor que essa vantagem competitiva gerasse desemprego no polo de produção.

Os produtos produzidos fora da Zona Franca permanecerão com a mesma diferença de taxas que têm atualmente em comparação com os produtos fabricados em outras áreas, o que resulta em preços mais baixos para os itens produzidos lá.

Segundo as previsões do governo, está planejado para 2027 a criação de um imposto sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, com uma taxa total. A regulamentação desse imposto será realizada por meio de uma lei complementar, após a aprovação da PEC da reforma tributária no Congresso.

Inclusão de bicicletas do ‘imposto do pecado’

A Aliança Bike, associação que procura fortalecer a economia da bicicleta e o seu uso no país, reclamou da incidência do imposto seletivo no setor de bicicletas.

“O que bicicletas, cigarros, armas e bebidas alcoólicas têm em comum? De acordo com o novo texto da reforma tributária, aprovada na Câmara dos Deputados, muita coisa”, disse a entidade em nota.

“Afinal, ele inclui a possibilidade de que as bicicletas sejam taxadas da mesma forma que os demais produtos citados, no contexto do novo Imposto Seletivo Federal.”

A associação ressalta que o objetivo inicial do imposto seletivo era desencorajar o consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Rodrigo Coelho, presidente do Conselho Deliberativo da Aliança Bike, afirmou ao portal G1 que a carga tributária sobre bicicletas já é bastante elevada no país, representando 72% do valor total.

“O que defendemos é a desoneração ampla e mais justa da cadeia produtiva da bicicleta”, acrescentou.

Segundo a Aliança Bike, 82% de toda produção de bicicletas no país está espalhada por todo o país, em quase todos os estados, enquanto apenas 18% fica na Zona Franca de Manaus. As informações são da Revista Oeste.