Iraque aprova lei para punir homossexuais e transgêneros

Texto prevê pena mínima de 10 anos e máxima de 15 anos

No sábado 27, o Parlamento iraquiano ratificou uma lei que torna as relações amorosas entre indivíduos do mesmo sexo um delito, estabelecendo a pena máxima de 15 anos de encarceramento.

Os parlamentares afirmam que a ação, nomeada como “Lei de Combate à Prostituição e à Homossexualidade”, visa proteger os valores religiosos. No entanto, foi vista por defensores dos direitos humanos como um ataque à comunidade LGBT no Iraque.

A intenção da legislação é “proteger a sociedade iraquiana da depravação moral e dos apelos à homossexualidade que tomaram conta do mundo”, conforme uma versão da lei adquirida pela agência de notícias Reuter.

Os partidos muçulmanos xiitas conservadores, que constituem a maior coalizão do Parlamento do Iraque, foram os principais apoiadores da lei. A legislação impõe uma proibição sobre relações entre pessoas do mesmo sexo, com uma pena mínima de dez anos. Além disso, estipula uma sentença mínima de sete anos para aqueles que “promoverem” a homossexualidade ou a prostituição.

Ainda estipula a lei uma penalidade de detenção de um a três anos para quem alterar seu “gênero biológico” ou para homens que intencionalmente se vestem de maneira afeminada.

Inicialmente, o projeto propunha a pena de morte para indivíduos envolvidos em relações homossexuais, mas foi modificado após intensa resistência dos EUA e países europeus.

Embora o Iraque não criminalizasse explicitamente as relações “homoafetivas” até a aprovação desta lei, cláusulas de “moralidade” eram aplicadas para prejudicar pessoas LGBTs. Além disso, membros da comunidade eram assassinados por grupos e indivíduos armados.

O Departamento de Estado dos EUA afirmou que a legislação do Iraque coloca em risco os “direitos humanos” e as liberdades. Adicionalmente, alegou que pode comprometer a capacidade do país de diversificar sua economia, atraindo investimento estrangeiro. As informações são da Revista Oeste.