Alexandre De Moraes Diz Que Bolsonaro Não Buscou Asilo Na Embaixada Da Hungria E Arquiva Ação
STF: Não há indícios de que Bolsonaro buscava asilo diplomático na Hungria, afirma Ministro Alexandre de Moraes
Governo Solicita Investigação contra Michael Shellenberger por Divulgação de Documentos Sigilosos
O pedido de investigação feito pela Advocacia-Geral da União (AGU) contra o jornalista norte-americano Michael Shellenberger, responsável pela divulgação de documentos do Twitter Files Brasil, foi considerado por ele como “uma vergonha nacional”.
A entidade jurídica do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, segundo informou à Revista Oeste na terça-feira 23 em primeira instância, sustenta que o indivíduo realizou um “provável crime” ao divulgar documentos referentes à censura aplicada no Brasil pelo ministro Alexandre de Moraes, membro do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em uma publicação no Twitter, Shellenberger afirmou que a alegação é uma “mentira monstruosa” e que está sendo perseguido pelo presidente Lula. “O advogado-geral do Brasil acaba de me acusar de um ‘provável’ crime por publicar Twitter Files Brasil. É uma mentira monstruosa. O presidente Lula está me perseguindo porque expus a censura ilegal do governo. Vou lutar e vencer”, escreveu.
Quando divulgou a notícia verdadeira da AGU para o STF, o jornalista redigiu que “este documento é uma vergonha nacional” e “expõe Lula como igual a Castro”, fazendo alusão ao ditador cubano Fidel Castro.
The @LulaOficial is spreading disinformation and ridiculous conspiracy theories that are easy to debunk, as I did here. https://t.co/C3iWTkO4Vz
April 24, 2024
AGU alega que jornalista cometeu crime ao divulgar documentos sigilosos
No documento, a AGU solicita que a Procuradoria-Geral da República considere a possibilidade de o jornalista ter cometido um crime. A solicitação foi formalizada no inquérito das “milícias digitais”, cujo relator é Moraes. Nesse inquérito, que foi aberto há mais de dois anos, o ministro incluiu o proprietário do Twitter/X, Elon Musk. O magnata afirmou que não tinha intenção de obedecer a ordens ilegais do STF.
O suposto delito de Shellenberger seria a divulgação de documentos confidenciais — particularmente as instruções de Moraes ao Twitter/X — emitidas pelo STF. Isso seria interpretado como uma “tentativa de desestabilizar o Estado Democrático” do Brasil, segundo o relato assinado por Jorge Messias.
“Tais documentos, que ficaram conhecidos internacionalmente como “Twitter files”, parecem reproduzir trechos de conteúdos de decisões judiciais sigilosas proferidas pelo Poder Judiciário brasileiro, em especial da relatoria do Ministro Alexandre de Moraes, tanto em sua atuação no Supremo Tribunal Federal como no Tribunal Superior Eleitoral. Assim, diante desse cenário, no qual se percebe a tentativa de desestabilizar o Estado Democrático instituído pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a partir da publicação de documentos de cunho sigiloso exarados em processos que tramitam no Supremo Tribunal Federal e no Tribunal Superior Eleitoral, é que se apresenta esta notícia de fato”, escreveu a AGU.
A AGU solicitou também o acesso completo ao inquérito das “milícias digitais” com o objetivo de avaliar uma possível responsabilidade civil da plataforma.
André Marsiglia, advogado constitucionalista, esclareceu que o “direito à informação” prevalece sobre o sigilo, portanto, a ação de Shellenberger não constitui crime.
“Se AGU e Cortes considerarem a revelação de documentos sigilosos do Twitter Files um ilícito cometido por jornalistas, será um grave equívoco. Grave, por resultar na violação do princípio jurídico mais básico da liberdade de imprensa: “interesse público da informação prevalece sobre sigilo”. É este princípio que permitiu até hoje governos, governantes e autoridades estarem sob fiscalização da imprensa. Sem ele, todos estamos nas mãos dos governos, pois somente se publica o que for permitido pela ausência de sigilo”, explicou.
Os arquivos divulgados pelo Twitter Files, que estão sendo investigados pelo Congresso dos Estados Unidos por possível violação de leis devido às ordens de censura de Moraes, foram enviados a eles. Esses documentos foram disponibilizados ao público pelo Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos EUA. As informações são da Revista Oeste.
Veja também
Notícias Relacionadas
Dino segue Zanin em decisão que suspendeu desoneração
Julgamento de ação ajuizada por Lula está sendo realizado no plenário virtual do STF
Casa é invadida e Justiça nega reintegração de posse
Justiça de São Paulo nega liminar de reintegração de posse em residência no Pacaembu
Tem que botar na cadeia essa corja que se diz defensores da lei e da ordem.Ellon Musk solta essa porra logo pra esses bandidos rodarem.
Querem colocar a população brasileira sob o regime do medo por livre expressão contrária aqueles que vergonhosamente nos regem. É a ditadura de do o Sistema governamental contra seus divergentes.