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TJ-SP concede liminar solicitada pelo PSOL para suspender lei dos “naming rights” em São Paulo
A lei dos “naming rights” na cidade de São Paulo teve sua vigência suspensa pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) após uma solicitação do PSOL. O desembargador Nuevo Campos foi responsável por assinar a liminar.
O PSOL acusa a gestão de Ricardo Nunes (MDB), que concorre à reeleição, de permitir que equipamentos públicos fossem vendidos para serem utilizados como propaganda por empresas privadas.
A lei dos “naming rights” foi sancionada pelo prefeito Ricardo Nunes (foto), na quinta-feira passada (14). A legislação permitia a venda de direitos sobre nome de eventos e equipamentos públicos municipais nas áreas de saúde, cultura, esportes, educação, assistência social, lazer e recreação, meio ambiente, mobilidade urbana e promoção de investimentos, competitividade e desenvolvimento.
Segundo o partido de esquerda, a lei dos “naming rights” violaria princípios fundamentais da administração pública, além de resultar na “mercantilização do espaço público”, levando à “perda da identidade e da memória coletiva dos locais onde os equipamentos públicos estão localizados”.
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nao compreendo, a lei foi votada pela maioria dos deputados, que foram eleito pelo povo, e vem um @@@sno do psol, com um juiz idem e cancela tudo, isso que estou vendo se chama ditadura da esquerda, tudo que eles pedem sao atendidos, lamentavel
Os partididinhos da esquerda ficaram incumbidos de entrarem com ações contra tudo que contrarie sua ideologia estatizante. A justiça aparelhada está incumbida de dar guarida a tudo! É comunismo organizado!