Justiça decide que chamar João Doria de ‘corno’ não é crime

Tribunal rejeitou queixa contra Filipe Martins, assessor de Bolsonaro, que usou o termo para se referir ao governador de SP

Uma notícia ruim para o governador de São Paulo, João Doria. A Justiça rejeitou uma queixa-crime apresentada pelo político contra o assessor especial da Presidência, Filipe Martins, que chamou Doria de “corno” nas redes sociais. A publicação foi feita por Martins no começo do ano, ao falar sobre o trabalho do governo paulista pela liberação de insumos da China para a produção da vacina da Covid-19.

-A decisão foi da 2ª Turma dos Juizados Especiais do Distrito Federal. O processo foi relatado pelo juiz Arnaldo Corrêa Silva, que apontou que “as pessoas que gozam de notoriedade pública, exerçam ou não cargos públicos, estão sujeitas à crítica e censura pelos seus atos e manifestações, sem que disso resulte qualquer conduta antissocial prevista no direito penal repressivo”.

O magistrado apontou ainda que “Pela influência e repercussão de suas condutas e manifestações no meio social, é indissociável que seu comportamento seja “julgado” pelo corpo social e pelos instrumentos de formação de opinião com maior rigor ético-moral”.