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Decisão suspende os efeitos de uma portaria que proibia a linguagem neutra nos projetos financiados pela lei
A Justiça Federal determinou que a portaria da Secretaria Especial de Cultura que veta a utilização da chamada linguagem neutra nos projetos financiados pela Lei Rouanet seja suspensa de forma imediata. A decisão é do juiz Herley da Luz, titular da 2ª Vara Federal de Rio Branco, no Acre, mas tem abrangência nacional. A medida tem caráter liminar, ou seja, provisório.
A portaria em questão, que tinha sido publicada no Diário Oficial da União (DOU) em outubro de 2021, estabelecia que ficava “vedado, nos projetos financiados pela Lei n° 8.313/91 [Lei Rouanet], o uso e/ou utilização, direta ou indiretamente, além da apologia, do que se convencionou chamar de linguagem neutra”. A medida foi contestada na Justiça pelo Ministério Público Federal (MPF).
De acordo com o juiz Herley da Luz, que assina a decisão, a “definição de qual conteúdo pode ou não ser divulgado ou de qual linguagem pode ser utilizada numa obra artística” deve ocorrer apenas em situações excepcionais como forma de evitar que ocorra “uma verdadeira imposição de determinada visão de mundo”.
Ainda segundo o magistrado, a decisão de suspender a portaria se justificaria pelo fato de que o texto já está em vigor e, por isso, estaria produzindo efeitos negativos com “caráter de censura”.
– O perigo de dano também se encontra presente. A portaria já se encontra em vigor e pode incidir nos projetos culturais já financiados pela Lei Rouanet ou os futuros que pretendam utilizar linguagem neutra, configurando, em juízo sumário, caráter de censura – completou.
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Entendo…se exigir quue processos e documentos no Brasil, cuja língua é o português, sejam escritos em e de acordo com as regras da língua-pátria é censura. E bloquear contas, o funcionamento de aplicativos só por terem sido usados por que pensa diferente, calar e perseguir opositores e roubar o salário de um deputado federal eleito e persegui-lo, fora da lei e da Constituição, revertendo, sobrepondo-se e negando, impedindo a manifestação da vontade popular, democracia, é isto?
“justiça”?????
Não temos esse tipo de justiça verdadeira aqui nesse país!
Mais 4 anos do Presidente Bolsonaro talvez consiga limpar mais um pouco essa nação!