Kicis rebate “narrativa da mídia” sobre vazar dados de médicos

Deputada afirmou que “não violou a legítima expectativa de privacidade de nenhum dos envolvidos”

Neste domingo (6), a deputada federal Bia Kicis (PSL-DF) rebateu, em suas redes sociais, críticas feitas por setores da imprensa de que teria vazado dados pessoais de médicos favoráveis à vacinação infantil. Em nota enviada à imprensa, a parlamentar negou ter cometido qualquer vazamento, informou que eram “dados públicos e não sensíveis” e ressaltou que “não violou a legítima expectativa de privacidade de nenhum dos envolvidos”.

O episódio em questão aconteceu durante audiências públicas sobre vacinação de crianças contra a Covid-19. Informações pessoais de três médicos, como CPF e telefone, acabaram sendo compartilhadas em grupos nas redes sociais.

Ao explicar a situação, Bia Kicis disse que “houve o compartilhamento de tais Termos [de Conflito de Interesse], de forma privada, com outros médicos, no intento de buscar assessoria no sentido de entender, em profundidade e de forma técnica, se a conduta dos profissionais, de fato, poderia representar conflito de interesses”.

Ela, no entanto, apontou que “se as informações chegaram à internet, a deputada não tem qualquer responsabilidade pela conduta de terceiros, sendo que a Secretaria de Enfrentamento à Pandemia da Covid-19 (Secovid) do Ministério da Saúde já havia declarado, publicamente, que os Termos seriam inseridos em site acessível a todos”.

A deputada também apontou que “a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) não pode ser utilizada para manter sigilo em prejuízo do interesse público” e que o interesse específico no caso era “dar publicidade às motivações dos médicos que foram à audiência defender a vacinação de crianças, tendo sido patrocinados por fabricantes de vacinas ou sendo proprietários de clínicas de vacinação”.

Por fim, a parlamentar disse que “respeitou plenamente a integridade do contexto no qual foram utilizados os dados e não violou a legítima expectativa de privacidade de nenhum dos envolvidos”.

Ao compartilhar a nota, Bia Kicis chamou o caso de “narrativa” da imprensa.

– A imprensa cria sua narrativa e a narrativa vira “prova” dos fatos. É isso que estamos vivenciando nos tempos modernos. Aqui minha Nota de esclarecimento sobre essa narrativa de vazamento. Tem uns e outros que dizem até que eu “confessei vazamento”. Tudo invencionice – apontou.

Leia a nota na íntegra:

Em resposta a notícias levianas sobre suposto vazamento de dados pessoais de profissionais da área médica que participaram da audiência pública promovida pelo Ministério da Saúde, para discutir a vacinação de crianças contra a Covid-19, a Assessoria Jurídica da deputada Bia Kicis vem a público esclarecer que a parlamentar não vazou dados pessoas de quem quer que seja. Os dados públicos foram compartilhados pelo Ministério da Saúde, com a deputada, que os recebeu como pessoa física, detentora de mandato, atendendo a uma finalidade pública específica, sendo relevante informar tratar-se de dados públicos e não sensíveis, quais sejam: nome, CPF, endereço eletrônico e telefone celular, declarados pelos profissionais em Termos de Conflito de Interesses, exigido para que participassem da mencionada audiência pública.

A deputada utilizou tais informações para propósitos legítimos e específicos, ou seja, apoiá-la e subsidiá-la no exercício de sua atribuição parlamentar, buscando validação quando a questões que iria apresentar – como de fato apresentou – no curso da audiência. Em suma, houve o compartilhamento de tais Termos, de forma privada, com outros médicos, no intento de buscar assessoria no sentido de entender, em profundidade e de forma técnica, se a conduta dos profissionais, de fato, poderia representar conflito de interesses. Se as informações chegaram à internet, a deputada não tem qualquer responsabilidade pela conduta de terceiros, sendo que a Secretaria de Enfrentamento à Pandemia da Covid-19 (Secovid) do Ministério da Saúde já havia declarado, publicamente, que os Termos seriam inseridos em site acessível a todos.

Finalmente, ressalte-se que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) não pode ser utilizada para manter sigilo em prejuízo do interesse público. A Lei autoriza o tratamento de dados pessoais para finalidades legítimas, no caso específico, dar publicidade às motivações dos médicos que foram à audiência defender a vacinação de crianças, tendo sido patrocinados por fabricantes de vacinas ou sendo proprietários de clínicas de vacinação, como consta nos Termos de Declaração de Conflito de Interesse que assinaram. Que tipo de lei seria a LGDP, se tais informações não pudessem ser devidamente utilizadas com a finalidade para a qual são requisitadas? Ademais, a deputada sequer é destinatária da LGPD.

Enfim, conduta da parlamentar, ao contrário do que vem sendo veiculado na mídia, respeitou plenamente a integridade do contexto no qual foram utilizados os dados e não violou a legítima expectativa de privacidade de nenhum dos envolvidos. Na verdade, o foco do debate deveria estar na necessária observância dos critérios de vacinação de crianças e adolescentes no país, trazendo o tema à luz da ciência e permitindo a liberdade de escolha de cada um.