Lava Jato: dona da JBS pede revisão de acordo de leniência com MPF

Em 2017, a companhia concordou em pagar R$ 10,3 bilhões para se livrar das investigações

A J&F, a holding dos irmãos Batista e dona do frigorífico JBS, entrou com pedido na Justiça para rever o acordo de leniência firmado com o Ministério Público Federal. Um dos advogados que está à frente do pedido é Cristiano Zanin — que defendeu Luiz Inácio Lula da Silva na Lava Jato, informou o jornal O Globo.

Em 2017, a companhia concordou em pagar uma multa de R$ 10,3 bilhões, ao longo de 25 anos. Até o momento, cerca de R$ 2 bilhões foram pagos. Na época, a negociação bilionária assegurou o fim das investigações em quatro operações policiais contra as empresas do grupo. O destino eram o Tesouro Nacional e as empresas públicas prejudicadas pelas ações ilegais da holding: BNDES, Caixa Econômica Federal, Fundação dos Economiários Federais e a Fundação Petrobras de Seguridade Social.

Em novembro do ano passado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia determinado a cobrança da multa. O processo estava suspenso em uma ação de revisão do pagamento no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). A J&F alegava ilegalidades no cálculo do valor.

Ao deferir o andamento do processo, O STJ registrou que a decisão questionada do TRF1 comprometia a ordem pública ao gerar incerteza sobre a força vinculante dos acordos de leniência. As informações são da Revista Oeste.