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Ministro Do STF Cristiano Zanin É Ex Advogado De Lula

15/04/2024

Zanin se declara impedido em recurso de Bolsonaro contra multa do TSE

Ex-advogado de Lula fazia defesa do petista à época do processo

O “Tribunal Federal (STF)” afirmou que está impossibilitado de analisar o apelo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e da coligação “Pelo Bem do Brasil” em oposição a um veredicto do “Tribunal Superior Eleitoral (TSE)”.

Durante a temporada de campanhas eleitorais para a presidência, ambos foram obrigados pela Justiça a pagar uma multa de R$ 70 mil por promover um vídeo contra o candidato Lula da época. Naquele tempo, Zanin fazia parte da equipe de advogados do petista.

Com a ausência de Zanin no julgamento, o recurso será analisado por quatro membros da Primeira Turma do STF. Este grupo inclui o ex-ministro da Justiça do governo Lula, o relator Flávio Dino, bem como Luiz Fux, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes.

Dino já se posicionou a favor da condenação de Bolsonaro e da coligação. Caso haja um impasse, um quinto ministro será convocado pela Corte.

Perspectiva da Defesa de Bolsonaro

Os advogados do ex-presidente argumentaram que “a propaganda eleitoral é um instrumento de informação e de “concretização da soberania popular”.

No julgamento de Bolsonaro e a coligação, o TSE determinou que a multa, de R$ 70 mil, corresponde ao dobro do valor gasto para promover o conteúdo, que foi de R$ 35 mil.

Os advogados argumentam que a multa estabelecida é “desproporcional”, considerando que Lula tem uma breve aparição no vídeo. Eles solicitam uma reavaliação do montante.

“Em quatro minutos de propaganda, em apenas quatro segundos se tem a veiculação da imagem do candidato opositor, comprometendo, em final perspectiva, a violação à liberdade de expressão e à livre circulação de informações”, sustentam os advogados do ex-presidente. As informações são da Revista Oeste.