Lewandowski: ‘Estado não hesitará em usar poder de polícia contra fake news’

Declaração do ministro da Justiça foi feita durante a inauguração do Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia

Na cerimônia de abertura do Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (Ciedde), a declaração do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, foi de que o governo brasileiro “não vai hesitar em usar o poder de polícia caso haja ultrapassagem dos limites legais”. O evento aconteceu na terça-feira, 12, no prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo o TSE, o propósito do recém-criado órgão é “atuar no combate à desinformação, a discursos antidemocráticos, discriminatórios e de ódio no âmbito eleitoral”. A liderança do Ciedde será de responsabilidade de Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do TSE. Adicionalmente, sete outros membros da Corte Eleitoral farão parte do centro.

Foram convidadas a participar do Ciedde as seguintes instituições: a Procuradoria-Geral da República (PGR), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MSJP), o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Durante a inauguração, Lewandowski firmou um acordo de cooperação com o TSE, visando uma ação conjunta durante o ano eleitoral.

“A presença do Ministério da Justiça e Segurança Pública neste ato, assinando esse acordo, significa o cumprimento do dispositivo da Constituição que diz que os Poderes são independentes, mas harmônicos entre si”, afirmou Lewandowski.

Prevê-se que, posteriormente, empresas encarregadas da gestão de redes sociais também serão convidadas para cooperar. Os participantes irão compartilhar informações para “agilizar a remoção dos conteúdos vedados” e “aprimorar a atuação preventiva”.

Ciedde não é órgão censório, diz Lewandowski

Segundo Lewandowski, Alexandre de Moraes pretende enfatizar o aspecto educativo da nova estrutura, no entanto, ele ressaltou que “há componente repressivo para evitar e reprimir condutas abusivas”.

“Não será órgão censório, mas que antes de mais nada veio para proteger a democracia”, disse o ministro, durante a inauguração do Ciedde. “O novo órgão irá combater os discursos de ódio e as fake news”.

Naquela mesma noite, Carlos Baigorri, presidente da Anatel, afirmou que a agência irá “retirar do ar todos os sites e aplicativos que estejam atentando contra a democracia por meio da desinformação e usando Inteligência Artificial para deepfakes”. Anatel será uma das instituições colaborando em parceria com o Ciedde. As informações são da Revista Oeste.

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