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08/04/2023

Lula descumpre promessa de transparência e esconde gastos com viagens

A gestão petista justificou uma questão de segurança, enquanto o governo Bolsonaro divulgou dados durante seu mandato

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, o Ministério da Casa Civil do governo Lula optou por não ser transparente em relação aos gastos públicos e decidiu manter em segredo as despesas referentes às viagens nacionais e internacionais.

De acordo com a Casa Civil, a exposição dos custos das viagens de Lula pode representar um perigo para a segurança dele e de seus parentes, apesar de que as despesas devem ser reportadas já que envolvem recursos públicos, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação

A Casa Civil não divulgou os custos das viagens de Lula e também não forneceu a lista de movimentações no prédio do Ministério da Economia em 2023. Embora tenha sido extinta, a estrutura criada pelo governo de Jair Bolsonaro continua inalterada na atual gestão, sendo compartilhada entre os ministérios da Fazenda, Gestão, Planejamento, Indústria e Povos Indígenas.

O Ministério da Fazenda afirmou que as informações sobre as visitas ao prédio são de caráter pessoal e, portanto, não podem ser divulgadas. Além disso, alegou que seria necessário um esforço adicional, embora outros órgãos do governo federal tenham divulgado as informações.

O argumento de trabalho extra pode ser usado para recusar um pedido de informação, conforme o artigo 13 da Lei de Acesso à Informação. Este artigo estabelece que solicitações que envolvam análise, interpretação ou consolidação de dados extras não serão atendidas. No entanto, se a organização usar este argumento, ela deve fornecer detalhes adicionais, como a quantidade de horas necessárias para realizar o tratamento indicado. O pedido deste detalhamento não foi enviado.

A discrepância entre a manutenção de sigilo em informações públicas e a postura da Controladoria-Geral da União (CGU) é notável, já que essa entidade emitiu diversos pareceres que defendem a divulgação de registros de entrada e saída de prédios públicos, a Casa Civil. Órgão reiterou a decisão em fevereiro de 2023.

Durante a administração de Jair Bolsonaro, a Secretaria-Geral da Presidência era responsável por divulgar os custos de viagens oficiais. Porém, Lula se recusa a divulgar as informações, mesmo com a exigência da LAI. As informações são da Revista Oeste.