Haddad admite que Brasil pode ter o maior IVA do mundo
A declaração foi dada pelo ministro da Fazenda após uma reunião com o parlamentar.
Presidente Lula envia projeto de lei para recriar o seguro obrigatório DPVAT
O projeto de lei complementar 233/23, que tem como objetivo reestabelecer o seguro obrigatório DPVAT para proteger as vítimas de acidentes de trânsito, foi encaminhado à Câmara dos Deputados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O texto foi redigido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e precisa ser aprovado pelos parlamentares ainda neste ano, para que a cobrança possa ser implementada a partir de 2024.
Até o ano de 2020, o seguro DPVAT era incluído no licenciamento dos veículos. Em 2019, o ex-presidente Jair Bolsonaro assinou uma medida provisória para acabar com o DPVAT, mas essa medida perdeu sua validade em abril de 2020 devido à falta de análise do Congresso Nacional. No final de dezembro de 2020, o Conselho Nacional de Seguros Privados, que está vinculado ao Ministério da Economia, decidiu extinguir a cobrança do seguro obrigatório para o ano de 2021. A Superintendência de Seguros Privados justificou essa decisão afirmando que já existem recursos suficientes em caixa para cobrir as operações em 2021.
O governo petista propõe a implementação de um novo conjunto de medidas para compensar pessoas que sofreram acidentes de trânsito em estradas, e chama esse seguro de SPVAT.
“Trata-se do estabelecimento de seguro obrigatório voltado para garantir, a partir de 1º de janeiro de 2024, indenizações por danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não, e a seus respectivos beneficiários ou dependentes, relativos a acidentes ocorridos em todo o território nacional”, explica o governo.
De acordo com o texto, é proposto a criação de um fundo de investimento privado gerenciado pela Caixa Econômica Federal, instituição responsável pela administração de vários fundos relacionados a políticas públicas. A partir de 2021, a Caixa já estava encarregada de realizar o pagamento do seguro obrigatório. As informações são da gazeta do povo.
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Tudo que o presidente Bolsonaro acabou este desgoverno comunista está voltando de novo simplesmente para roubar mais nesse governo de bandidagem, deveria agora o senado federal não cumprir com nada desse desgoverno maldito e seus aceclas.