Lula sanciona lei que cria bolsa para morador de rua

Texto obriga prioridade para vagas em escolas públicas para filhos de pessoas em situação de rua

Nesta quarta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou uma lei que estabelece a criação de cursos de capacitação, profissionalização e qualificação para pessoas em situação de rua. Além disso, a lei prevê uma bolsa para cobrir os custos e assegurar a continuidade na participação das aulas.

A PNTC Pop Rua, que é a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua, tem a finalidade de estimular a criação de postos de trabalho e a empregabilidade de indivíduos desabrigados. Conforme a proposta, a política será posta em prática de maneira descentralizada e coordenada entre o governo federal, estadual e municipal que decidirem aderir a ela. No entanto, a adesão não é compulsória.

Os cursos de estudo serão disponibilizados para jovens e adultos. Conforme indicado no texto, os governos estaduais e municipais devem fornecer bolsas de estudo como um meio de estímulo financeiro para assegurar a entrada e continuidade de trabalhadores e estudantes em situação de vulnerabilidade nas aulas, seja nos cursos de capacitação profissional ou em outros cursos para melhorar o nível de educação.

De acordo com a legislação, a obtenção da bolsa não proíbe a concessão de benefícios de outras ajudas. Os montantes serão estabelecidos por decreto.

O texto também obriga o estado ou município a dar prioridade de vagas em escolas públicas para crianças e adolescentes filhos de pessoas em situação de rua que estejam atrás de qualificação profissional.

Conforme o texto, pessoas em situação de rua são aquelas que “têm em comum a falta de moradia e utilizam os logradouros públicos como espaço de moradia e de sustento, bem como as unidades de acolhimento institucional para pernoite eventual ou provisório”.

A política é de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e foi aprovada no Congresso Nacional em dezembro. A parlamentar comemorou a sanção nas redes: “É a primeira Lei federal que institui uma política nacional para essa população. População essa formada pelas pessoas marginalizadas, por pessoas negras, mulheres, pessoas LGBTQIA+, pessoas com deficiência, trabalhadoras e trabalhadores”, escreveu.