Lula vai ao STF contra cobrança de R$ 18 milhões em impostos

Procuradoria da Fazenda tenta cobrar petista após Lava-Jato concluir que empresa de palestras não atuava sem fins lucrativos

O ex-presidente Lula bateu nesta segunda-feira, 26, às portas do Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular uma ofensiva da Procuradoria-geral da Fazenda Nacional (PGFN) de cobrar dele e de suas empresas milhões de reais em impostos. A investida tributária ocorre como desdobramento da 24ª fase da Operação Lava-Jato, que em março de 2016 fez buscas e apreendeu documentos no Instituto Lula. Após analisarem o papelório, investigadores que atuaram no escândalo do petrolão concluíram que o petista desvirtuou empresas tidas como sem-fins lucrativos, como a LILS, responsável por gerir palestras do ex-presidente e que, de acordo com a acusação, foi utilizada para drenar recursos de corrupção pagos por empreiteiras. Sem o status de isenção fiscal, iniciou-se uma longa batalha pela cobrança de impostos atrasados. Em valores corrigidos, a bolada ultrapassa os 18 milhões de reais.

A ação terá como relator o decano do STF Gilmar Mendes, notório crítico da Lava-Jato. Conforme antecipou VEJA, a PGFN sustentou em petição à Justiça que Lula não foi perdoado de seus crimes e que, portanto, não haveria de se suspender a tentativa de cobrança dos impostos. A revelação foi utilizada à exaustão na reta final da campanha presidencial.

“O STF não inocentou o réu Luiz Inácio Lula da Silva. Ele não tratou do mérito da condenação. Não foi afirmado, em hora nenhuma, que o réu é inocente, mas considerou-se que não cabia à Justiça Federal do Paraná julgá-lo naqueles processos específicos”, disse o procurador da Fazenda Nacional Daniel Wagner Gamboa no processo de cobrança. Ao STF, o advogado de Lula, Cristiano Zanin, criticou as avaliações de Gamboa, a quem atribui uma “pedalada jurídica” para tentar, depois de o STF ter anulado as condenações criminais impostas ao petista pela 13ª Vara Federal de Curitiba, manter a ação judicial de recolhimento de impostos. Para Zanin, a anulação determinada pelo STF necessariamente leva ao descarte de qualquer outro desdobramento, mesmo os de cunho fiscal.

Ao decidir pela invalidade das sentenças que somavam 26 anos de cadeia para o petista, o tribunal concluiu que o então juiz Sergio Moro, responsável pela primeira condenação, havia agido com parcialidade ao julgar o ex-presidente. Depois de ter deixado a magistratura, Moro se tornou ministro da Justiça e Segurança Pública de Jair Bolsonaro e pediu demissão em março de 2020 alegando que o mandatário, cujo primogênito foi investigado no esquema das rachadinhas da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), tinha objetivo de aparelhar a Polícia Federal. Hoje ele concorre a uma vaga ao Senado pelo Paraná.

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