Britânico é condenado por matar casal e tentar poupar filhos das vítimas da tragédia
Britânico é condenado por matar casal e tentar proteger filhos das vítimas, levando as crianças para lanchar antes de se entregar.
Entidade investigada pela PF por descontos ilegais em aposentadorias consegue prorrogação de exigência de georreferenciamento rural
Apesar de estar envolvida em investigações da Polícia Federal por suspeita de fraudes no INSS, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) continua recebendo benefícios e espaço político no governo federal.
Entre 2019 e 2024, a PF apurou que a entidade descontou cerca de R$ 2 bilhões de aposentadorias e pensões, muitas vezes sem autorização dos beneficiários. Segundo as investigações, a Contag teria apresentado listas falsas com nomes de pessoas que nem sabiam que estavam sendo associadas.
Mesmo sob suspeita, a confederação ampliou sua presença institucional. Em maio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou decreto dando assento à Contag no Conselho Nacional de Segurança Alimentar. Em agosto, a entidade passou a integrar também o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa e, recentemente, foi convidada para a COP30, conferência da ONU sobre mudanças climáticas que ocorrerá em Belém (PA).
Novo benefício: decreto prorroga prazo de georreferenciamento
O mais recente gesto do governo foi a assinatura de um decreto pelo presidente em exercício Geraldo Alckmin, atendendo a um pedido direto da Contag. O texto prorroga por quatro anos, até 21 de outubro de 2029, o prazo para que imóveis rurais de até 25 hectares sejam obrigatoriamente georreferenciados.
O georreferenciamento é um mapeamento técnico que define limites, localização e dimensões de propriedades rurais por meio de coordenadas geográficas precisas — processo essencial para venda, crédito rural, regularização fundiária e registros de propriedade.
A Contag argumenta que o alto custo dos levantamentos topográficos, que envolvem GPS de alta precisão, drones e imagens de satélite, inviabiliza o cumprimento da exigência para pequenos agricultores.
“O decreto atende a uma pauta histórica dos agricultores familiares e garante mais tempo para adequação, evitando exclusão do acesso a políticas públicas e crédito fundiário”, afirmou a entidade em nota.
Críticas e repercussão
A decisão do governo gerou reação crítica entre especialistas e produtores independentes, que defendem que o georreferenciamento garante segurança jurídica e evita sobreposições de terras. Para eles, postergar a exigência pode ampliar conflitos fundiários e atrasar a modernização cadastral do campo.
Já para o governo, a medida é vista como “socialmente justa”, por aliviar pequenos agricultores familiares que ainda não conseguiram custear o processo técnico.
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