Home MUNDO Milei comemora vitória com aprovação de megaprojeto ‘Lei Ómnibus’ na Câmara Argentina

02/02/2024

Milei comemora vitória com aprovação de megaprojeto ‘Lei Ómnibus’ na Câmara Argentina

Megaprojeto sofre cortes, mas avança com votos favoráveis

Na última sexta-feira (2), a Argentina presenciou uma votação tensa na Câmara de Deputados, ao mesmo tempo em que a Casa Rosada anunciava que “o momento do debate terminou”. O extenso projeto da Lei Ómnibus, que ao longo do processo perdeu mais da metade de seus artigos, foi aprovado com 144 votos a favor e 109 contra. Esta votação marcou uma vitória significativa para Javier Milei no Congresso argentino.

Embora tenha tido um sucesso inicial, Milei ainda tem desafios significativos pela frente, uma vez que na próxima terça-feira a discussão será focada em artigos específicos. A declaração da Casa Rosada expressou a insatisfação do governo com as províncias e os grupos de diálogo que, apesar das mudanças já feitas, ainda condicionam seu apoio a mais alterações no texto.

A declaração da Casa Rosada foi: “É hora de os representantes do povo decidirem se estão do lado da liberdade dos argentinos ou do lado dos privilégios da casta e da república corporativa”, numa tentativa de colocar limites às pressões.

Mesmo que apenas cinco deputados sejam representados, outros blocos dialoguistas concordam que um projeto de coparticipação do imposto PAIS poderia obter grande apoio, favorecendo as províncias em prejuízo do governo nacional.

O tributo PAIS se tornou um ponto de discórdia nos dias recentes. Os governadores afirmam que houve um acordo preliminar na última segunda-feira com o ministro do Interior, Guillermo Francos, em uma contenciosa reunião do Conselho Federal de Investimentos (CFI), onde pediram a realocação de 30% do imposto. O governo, contudo, nega ter acatado essa solicitação e mantém a sua postura de não reintegrar nenhum aspecto do setor fiscal que foi removido há uma semana para pressionar os estados.

O texto finalizado removeu todos os elementos do pacote fiscal, com exceção dos dois ligados ao imposto PAIS. Isso permite a introdução do assunto durante o voto específico, garantindo aos parlamentares da oposição que o governo mantenha a promessa de explorar opções alternativas, como a compensação das dívidas previdenciárias das províncias.

Em relação às “privatizações”, foram observados progressos, embora o acordo não seja unânime. A quantidade de empresas que podem ser privatizadas caiu de 39 para 30, abrangendo três empresas que só podem ser privatizadas parcialmente: Banco Nación, Nucleoeléctrica Argentina e ARSAT.

O compromisso do governo em retomar as conversações com os governadores e a oposição ao longo do fim de semana visa buscar um alinhamento de posições. A expectativa é de que o cenário político se mantenha aquecido nos próximos dias devido à votação de artigos específicos e à definição sobre o imposto PAIS.