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Ex Governador Do Distrito Federal, José Roberto Arruda Foto Agência BrasilMarcelo Camargo
Ex Governador Do Distrito Federal, José Roberto Arruda Foto Agência BrasilMarcelo Camargo
Ex Governador Do Distrito Federal, José Roberto Arruda Foto Agência BrasilMarcelo Camargo

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Ministro contraria presidente do STJ, e José Arruda fica inelegível

Relator do processo de improbidade contra ex-governador, Gurgel de Faria revogou decisão proferida durante recesso

Relator do processo de improbidade contra ex-governador, Gurgel de Faria revogou decisão proferida durante recesso

O ministro do Superior Tribunal de (STJ), Gurgel de Faria, revogou a decisão que suspendia a inelegibilidade do ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (PL), nesta segunda-feira (1º). Com a medida, Arruda volta a ficar proibido de concorrer nas eleições deste ano.

O parlamentar teve os direitos políticos cassados devido a condenações, em segunda instância, por improbidade administrativa, referentes à época em que ele esteve à frente do governo do DF, entre 2007 e 2010. Em 6 de julho, durante o plantão judiciário, o presidente do STJ, ministro Humberto Martins, concedeu uma liminar devolvendo os direitos políticos ao ex-governador.

Entretanto, Gurgel, que é o ministro relator do caso no STJ, revogou a decisão no primeiro dia após a volta do recesso. A defesa do parlamentar disse que a decisão do ministro é equivocada.

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– Trata-se de uma filigrana processual descabida e que será impugnada oportunamente, com o que certamente a legalidade será restabelecida – disse o advogado Willer Tomaz.

O ministro entendeu que o pedido feito pela defesa de Arruda, para suspender os efeitos das condenações, já havia sido negado por ele anteriormente. Gurgel também considerou inadequada a solicitação de liminar por meio de nova tutela provisória.

O ex-governador chegou a liderar as pesquisas de intenções de voto para retornar ao governo, empatado com o atual chefe do Executivo estadual, Ibaneis Rocha (MDF), só que ele abriu mão da candidatura numa articulação para unificar o campo político. No processo, sua esposa, Flávia Arruda, hoje integra a chapa de Ibaneis como candidata ao Senado.

Arruda, no entanto, tentaria se eleger a deputado federal. Agora, porém, fica mais difícil que a eventual candidatura do ex-governador seja consolidada, pois depende apenas de uma decisão do Tribunal Federal (STF) sobre a retroatividade da nova Lei de Improbidade.

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ACUSAÇÕES

As condenações contra Arruda são referentes a processos da operação Caixa de Pandora. A ação, da Polícia Federal, estourou em 2009. Também chamada de Mensalão do DEM de Brasília, a investigação apurou crimes de corrupção e improbidade administrativa no Distrito Federal.

Uma das apurações apontou um suposto esquema de desvio de dinheiro de contratos do governo local com empresas de informática, entre elas, a Linknet Serviços de Informática.

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Arruda e parte da equipe que integrava a antiga gestão dele foram condenados pela Justiça do Distrito Federal a pagar R$ 4 milhões de multa e a devolver R$ 11,85 milhões aos cofres públicos. Além disso, os condenados também tiveram seus direitos políticos suspensos por oito anos.


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