Ministro contraria presidente do STJ, e José Arruda fica inelegível

Relator do processo de improbidade contra ex-governador, Gurgel de Faria revogou decisão proferida durante recesso

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Gurgel de Faria, revogou a decisão que suspendia a inelegibilidade do ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (PL), nesta segunda-feira (1º). Com a medida, Arruda volta a ficar proibido de concorrer nas eleições deste ano.

O parlamentar teve os direitos políticos cassados devido a condenações, em segunda instância, por improbidade administrativa, referentes à época em que ele esteve à frente do governo do DF, entre 2007 e 2010. Em 6 de julho, durante o plantão judiciário, o presidente do STJ, ministro Humberto Martins, concedeu uma liminar devolvendo os direitos políticos ao ex-governador.

Entretanto, Gurgel, que é o ministro relator do caso no STJ, revogou a decisão no primeiro dia após a volta do recesso. A defesa do parlamentar disse que a decisão do ministro é equivocada.

– Trata-se de uma filigrana processual descabida e que será impugnada oportunamente, com o que certamente a legalidade será restabelecida – disse o advogado Willer Tomaz.

O ministro entendeu que o pedido feito pela defesa de Arruda, para suspender os efeitos das condenações, já havia sido negado por ele anteriormente. Gurgel também considerou inadequada a solicitação de liminar por meio de nova tutela provisória.

O ex-governador chegou a liderar as pesquisas de intenções de voto para retornar ao governo, empatado com o atual chefe do Executivo estadual, Ibaneis Rocha (MDF), só que ele abriu mão da candidatura numa articulação para unificar o campo político. No processo, sua esposa, Flávia Arruda, hoje integra a chapa de Ibaneis como candidata ao Senado.

Arruda, no entanto, tentaria se eleger a deputado federal. Agora, porém, fica mais difícil que a eventual candidatura do ex-governador seja consolidada, pois depende apenas de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a retroatividade da nova Lei de Improbidade.

ACUSAÇÕES

As condenações contra Arruda são referentes a processos da operação Caixa de Pandora. A ação, da Polícia Federal, estourou em 2009. Também chamada de Mensalão do DEM de Brasília, a investigação apurou crimes de corrupção e improbidade administrativa no Distrito Federal.

Uma das apurações apontou um suposto esquema de desvio de dinheiro de contratos do governo local com empresas de informática, entre elas, a Linknet Serviços de Informática.

Arruda e parte da equipe que integrava a antiga gestão dele foram condenados pela Justiça do Distrito Federal a pagar R$ 4 milhões de multa e a devolver R$ 11,85 milhões aos cofres públicos. Além disso, os condenados também tiveram seus direitos políticos suspensos por oito anos.