Decisão de Luiz Marinho de rever investigação sobre trabalho análogo à escravidão gera crise no Ministério do Trabalho

Pelo menos nove auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego renunciaram aos seus cargos de coordenação regional no combate ao trabalho escravo, em protesto contra a decisão do ministro Luiz Marinho de reavaliar uma investigação que poderia incluir a JBS Aves, empresa da holding J&F dos irmãos Wesley e Joesley Batista, no Cadastro de Empregadores flagrados com trabalho análogo à escravidão — a chamada “lista suja” do MTE.

O anúncio das saídas foi feito em 25 de setembro, durante reunião da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae).

O caso que envolve a JBS

Em dezembro de 2024, fiscais do Ministério encontraram dez trabalhadores em situação análoga à escravidão em Arvorezinha, no Rio Grande do Sul. Eles eram contratados por uma empresa terceirizada responsável por carregar e descarregar mercadorias em uma unidade da JBS Aves.

Segundo relatório dos auditores, os funcionários eram submetidos a jornadas ilegais de até 16 horas e viviam em alojamentos precários, sem acesso a água potável. Em agosto, a fiscalização concluiu que a JBS deveria ser responsabilizada por não fiscalizar a prestadora de serviços.

Essa decisão abriria caminho para incluir a JBS Aves na lista por dois anos, o que traria fortes impactos reputacionais e restrições financeiras, já que empresas nesse cadastro têm dificuldade de obter crédito em bancos públicos.

Revisão com aval da AGU

Com base em um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), Marinho decidiu rever a investigação conduzida pela equipe técnica. Segundo o parecer, a inclusão da JBS na lista teria “repercussão econômica e jurídica de ampla magnitude”, afetando o patrimônio da companhia, suas relações comerciais e até o setor econômico nacional.

Reações e críticas

A decisão provocou forte reação entre auditores. Em nota, o presidente da Agitra (Associação Gaúcha dos Auditores Fiscais do Trabalho), Renato Barbedo Futuro, disse que a medida causa “profunda estranheza e preocupação”.

A ONG Repórter Brasil também alertou que a ausência de coordenadores não inviabiliza, mas atrapalha operações de resgate, podendo gerar atrasos e enfraquecer a fiscalização.

Já a JBS afirmou ter rescindido o contrato com a terceirizada após tomar conhecimento do caso:

“A companhia tem tolerância zero com violações de práticas trabalhistas e de direitos humanos”, declarou em nota.

O Ministério do Trabalho ainda não se pronunciou oficialmente.

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