O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa de Filipe Martins apresente esclarecimentos sobre um suposto acesso à rede social LinkedIn ocorrido na segunda-feira, 29. O ex-assessor de assuntos internacionais do governo Jair Bolsonaro está submetido a medidas judiciais que incluem a proibição do uso de redes sociais.
A decisão fixa prazo de 24 horas para que os advogados se manifestem. Martins cumpre pena em regime de prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica, e a condenação ainda não transitou em julgado.
No despacho assinado nesta terça-feira, 30, Alexandre de Moraes destacou que todas as determinações impostas ao ex-assessor abrangem não apenas o uso direto de redes sociais, mas também qualquer acesso realizado por intermédio de terceiros. Segundo o ministro, a restrição é ampla e faz parte do conjunto de medidas cautelares em vigor.
A manifestação de Moraes ocorre após a inclusão, nos autos do processo, de informações que indicariam uma possível violação dessas regras.
De acordo com informação divulgada inicialmente pela emissora CNN, foi juntada ao processo a notícia de que Filipe Martins teria utilizado o LinkedIn para pesquisar perfis de outras pessoas. A suspeita levantou questionamentos sobre o cumprimento das restrições impostas pela Justiça.
Martins atuou como assessor internacional no governo Bolsonaro e, desde a condenação, está impedido de acessar plataformas digitais, seja de forma direta ou indireta.
Diante dos indícios apresentados, Moraes determinou que os advogados constituídos por Filipe Martins esclareçam os fatos relatados. O prazo concedido é de 24 horas, contadas a partir da intimação.
Ainda segundo a CNN, a denúncia envolvendo o suposto uso de redes sociais foi oficialmente encaminhada ao Supremo Tribunal Federal, o que motivou a cobrança imediata de explicações por parte do ministro.
