Moraes revoga prisão e deputado Daniel Silveira será solto

Ministro do Supremo estabeleceu algumas medidas que o parlamentar terá que cumprir

Nesta segunda-feira (8), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). A informação foi dada pela CNN Brasil.

O parlamentar foi preso em fevereiro após ter publicado um vídeo com críticas aos ministro do STF e também defendendo o AI-5. Daniel Silveira chegou a cumprir prisão domiciliar, mas acabou preso novamente em junho após violar a tornozeleira eletrônica.

Em sua decisão, Moraes estabeleceu algumas medidas que deverão ser cumpridas pelo parlamentar. Entre elas estãoa “proibição de ter qualquer forma de acesso ou contato com os demais investigados” nos inquéritos das milícias digitais e das fake news. Moraes é o relator de ambos os inquéritos no Supremo.

O deputado também ficará impedido de “frequentar toda e qualquer rede social […] em nome próprio ou ainda por intermédio de sua assessoria de imprensa ou de comunicação e de qualquer outra pessoa, física ou jurídica, que fale ou se expresse e se comunique (mesmo com o uso de símbolos, sinais e fotografias) em seu nome, direta ou indiretamente, de modo a dar a entender esteja falando em seu nome ou com o seu conhecimento, mesmo tácito”.

O ministro do STF ainda avisou que “o descumprimento injustificado de quaisquer dessas medidas ensejará, natural e imediatamente, o restabelecimento da ordem de prisão”.