Moro critica mudanças em PL das Fakes News: “Risco à democracia”

Senador acredita que, do jeito que está, proposta dá cheque em branco para o governo decidir “o que é verdade ou mentira nas redes sociais”

O senador Sergio Moro (União Brasil) criticou o relatório elaborado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) sobre o PL das Fake News.

Moro usou o Twitter, na manhã deste sábado (29/4), para criticar a retirada do artigo que previa a criação de uma entidade autônoma para regular e fiscalizar as plataformas digitais.

“Foi substituída a ‘entidade autônoma de supervisão’ por um sujeito oculto e indefinido, ambos a serem definidos pelo governo e com a finalidade de decidir o que é verdade ou mentira nas redes sociais”, disse.

O senador disse ainda que “o risco à democracia é enorme…”.

Na versão preliminar de seu relatório, Orlando Silva criava uma entidade autônoma para fiscalizar a atividade de empresas que gerenciam redes sociais e aplicativos de mensagens instantâneas.

O trecho era considerado um dos pontos “problemáticos” do texto e, por esse motivo, acabou retirado pelo relator, após conversa com lideranças partidárias e com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Técnicos do Legislativo dizem que a modificação acabou criando outro problema. Deixando em aberto quem será o responsável pela fiscalização, Orlando Silva estaria dando um “cheque em branco” ao presidente da República. É sobre esse ponto que Sergio Moro reclama.