MP se manifesta ao TSE contra cassação da chapa de Bolsonaro
Parecer do Ministério Público Eleitoral aponta que "não existem elementos concretos sólidos" que indiquem irregularidades em 2018
Por ContraFatos 15/10/2021 Atualizado em 15/10/2021
Presidente Jair Bolsonaro e o vice, Hamilton Mourão Foto: Isac Nóbrega/PR
Parecer do Ministério Público Eleitoral aponta que “não existem elementos concretos sólidos” que indiquem irregularidades em 2018
Em manifestação enviada nesta quinta-feira (14) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Ministério Público Eleitoral (MPE) defendeu a rejeição das ações que pedem a cassação da chapa do presidente Jair Bolsonaro e do seu vice, Hamilton Mourão (PRTB), pelo suposto impulsionamento ilegal de mensagens em massa via WhatsApp nas eleições de 2018.
O parecer do MPE é assinado pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, para quem “não existem elementos concretos sólidos” que indiquem quaisquer irregularidades na campanha do atual presidente.
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– Os elementos carreados aos autos não são suficientes para a procedência dos pedidos veiculados nas ações de investigação judicial eleitoral. Ainda que os autos tenham recebido novos elementos denotativos de conduta censurável, o que deles se colhe não autoriza a desconstituição dos mandatos eletivos dos representados – acrescenta o vice-procurador.
O parecer leva em consideração a decisão do próprio TSE que, em fevereiro, julgou improcedentes duas outras ações semelhantes movidas contra a chapa Bolsonaro-Mourão. Branco também aponta que os elementos colhidos nos inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos ultrapassam os “limites objetivos” dos processos sob análise.
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A chapa de Fernando Haddad (PT) acusa a campanha de Bolsonaro de abuso de poder econômico e de uso indevido dos meios de comunicação social. As ações tiveram como ponto de partida reportagens publicadas pela Folha de São Paulo que acusaram a campanha do atual presidente de suposta contratação de empresas de tecnologia para disparo em massa de notícias falsas.
