MP se manifesta ao TSE contra cassação da chapa de Bolsonaro

Parecer do Ministério Público Eleitoral aponta que “não existem elementos concretos sólidos” que indiquem irregularidades em 2018

Em manifestação enviada nesta quinta-feira (14) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Ministério Público Eleitoral (MPE) defendeu a rejeição das ações que pedem a cassação da chapa do presidente Jair Bolsonaro e do seu vice, Hamilton Mourão (PRTB), pelo suposto impulsionamento ilegal de mensagens em massa via WhatsApp nas eleições de 2018.

O parecer do MPE é assinado pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, para quem “não existem elementos concretos sólidos” que indiquem quaisquer irregularidades na campanha do atual presidente.

– Os elementos carreados aos autos não são suficientes para a procedência dos pedidos veiculados nas ações de investigação judicial eleitoral. Ainda que os autos tenham recebido novos elementos denotativos de conduta censurável, o que deles se colhe não autoriza a desconstituição dos mandatos eletivos dos representados – acrescenta o vice-procurador.

O parecer leva em consideração a decisão do próprio TSE que, em fevereiro, julgou improcedentes duas outras ações semelhantes movidas contra a chapa Bolsonaro-Mourão. Branco também aponta que os elementos colhidos nos inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos ultrapassam os “limites objetivos” dos processos sob análise.

A chapa de Fernando Haddad (PT) acusa a campanha de Bolsonaro de abuso de poder econômico e de uso indevido dos meios de comunicação social. As ações tiveram como ponto de partida reportagens publicadas pela Folha de São Paulo que acusaram a campanha do atual presidente de suposta contratação de empresas de tecnologia para disparo em massa de notícias falsas.