Aras no TSE: Estamos irmanados na defesa do sistema eleitoral
Procurador-geral da República afirmou ainda que Ministério Público e TSE estão "atentos" na sustentação da democracia
Para o órgão, perdão concedido pelo presidente Jair Bolsonaro não anula a inelegibilidade
Nesta terça-feira (16), a Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE-RJ) solicitou, ao Tribunal Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (TRE-RJ), que rejeite a candidatura do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) ao Senado. Para a procuradora regional eleitoral Neide Cardoso de Olivveira, a graça constitucional concedida ao parlamentar pelo presidente Jair Bolsonaro não anula a inelegibilidade.
Daniel Silveira chegou a ser condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão após “críticas” a membros da Corte. No entanto, o presidente Jair Bolsonaro editou um decreto concedendo um perdão ao deputado. Apesar disso, a Corte não analisou o caso ainda e decidiu sobre a inelegibilidade.
Ao pedir a rejeição da candidatura, Neide Cardoso de Olivveira apontou que “O decreto presidencial tem se sujeitado a muita controvérsia, no âmbito acadêmico e político, entretanto, o que não é controverso, muito pelo contrário, e sedimentado pela jurisprudência, não é de hoje, é que o indulto não alcança os efeitos secundários da pena”.
A posição da PRE contraria o posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR). Em manifestação enviada ao STF, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo disse considerar que a graça constitucional acaba com os efeitos secundários da pena.
“O decreto presidencial é existente, válido e eficaz, sendo que o gozo dos benefícios da graça concedida está na pendência da devida decisão judicial que declare extinta a pena, nos termos do Código Processual Penal, da Lei de Execução Penal e do Código Penal, com retroatividade dos correlatos efeitos jurídicos à data de publicação do decreto presidencial”, escreveu a vice-PGR.
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Um ladrão que acabou com a Petrobras e foi condenado nas 3 estâncias pode ser candidato à presidência daquele país o qual saquou e não devolveu os.bens porque o Daniel não pode candidar
Como? Para criminosos (traficantes, assassinos) o perdão é total, MAS nesse caso não???!!
Para mim está claro que o bando de petistas que aparelha os TREs não querem mesmo a eleição de Daniel Silveira, porque é um político importante para o Povo Brasileiro. Senhores o POVO quer Daniel Silveira no senado. Os senhores são apenas administradores do processo eleitoral. Não nos interessa o que pensam. Se brincarem a jabuticaba poderá ser extinta e senhores perderão os seus empregos, o feitiço pode virar contra o feiticeiro!!!
É nessa hora que a gente tem certeza de que nada melhor do que ser amigo de um Lewandowski, que deixou a ensacadora de vento com direitos políticos, de um Fachin que soltou o maior ladrão do Brasil porque não gostou do CEP onde ele foi julgado.Pois é, somos ou não somos uma República de bananas?
Ô bagaceira de país totalmente aparelhado!
Presidente Bolsonaro reeleito no primeiro turno!
#BolsonaroAté2026
Presidente Bolsonaro, acaba logo com todo esse circo nesse país! @jairbolsonaro
Se a candidatura do NINE foi aceita apesar dos roubos pq só opiniąo nąo pode? Ontem o Moraes disse wue pode, né? Kkkkkkk