Musk para Moraes: “Legislações dos EUA impedem o Twitter/X de participar de corrupção que viole as leis de outros países”

Elon Musk critica exigências judiciais brasileiras no Twitter/X, alegando conflito com leis americanas

O dono do Twitter/X, Elon Musk, expressou críticas às demandas judiciais do Brasil, as quais ele acredita estarem em conflito com a legislação americana. Musk declarou de forma enfática no Twitter/X que as leis dos EUA “impedem o Twitter/X de participar de corrupção que viole as leis de outros países”, fazendo uma referência direta às solicitações do ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral.

As “legislações dos EUA” proíbem o Twitter/X de se envolver em práticas corruptas que infrinjam as leis de outros países.

A declaração foi feita como uma resposta a um tweet da equipe institucional da plataforma, que informou ter enviado um parecer ao Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos EUA sobre as recentes decisões do STF brasileiro. O parecer em discussão trata da interferência nas questões de moderação de conteúdo, expressando preocupações sobre a autonomia da plataforma sob as leis americanas.

Ademais, um ofício foi enviado à Moraes pela defesa do Twitter/X no Brasil, contendo o requerimento do Congresso dos Estados Unidos que solicita acesso aos e-mails com ordens judiciais do juiz destinadas à X Corp. Agora, estes documentos integram o inquérito sobre “milícias digitais”, onde Moraes atua como relator.

O Comitê Judiciário dos Estados Unidos especificamente pediu à X Corp que fornecesse informações sobre todos os mandados de Moraes que possam estar relacionados a práticas de censura. Isso inclui “moderação, exclusão, suspensão, restrição ou redução da circulação de conteúdo; remoção ou bloqueio de contas; e o desenvolvimento, execução ou aplicação das políticas de moderação de conteúdo”, conforme reportou o jornal Gazeta do Povo.

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