Pedido de Congresso dos EUA ao X é enviado a Moraes

Parlamento dos EUA busca acesso a ordens judiciais contra o Twitter emitidas por ministro

O escritório brasileiro do Twitter/X, plataforma de mídia social de Elon Musk, por meio de sua defesa, submeteu um documento ao ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF). O documento continha um pedido do Congresso dos Estados Unidos para acessar os e-mails das ordens judiciais que ele emitiu e que foram direcionadas à X Corp, a empresa que administra a plataforma.

A remessa foi feita neste último fim de semana. Os documentos foram incorporados ao expediente da investigação das “fake news”, na qual Musk começou a ser alvo de inquérito por determinação de Moraes.

De acordo com uma publicação no jornal Gazeta do Povo na segunda-feira, 15, o Comitê de Assuntos Judiciários da Câmara de Deputados dos EUA elaborou um documento solicitando à X Corp que envie “todas as ordens” emitidas por Moraes “referentes ou relacionadas à moderação, exclusão, suspensão, restrição ou redução da circulação de conteúdo; a remoção ou bloqueio de contas; o desenvolvimento, execução ou aplicação das políticas de moderação de conteúdo da X Corp”.

O Comitê solicitou também detalhes acerca do “tratamento pela X Corp. da exatidão ou veracidade de conteúdo; ou a atribuição de conteúdo à fonte ou ao participante de uma operação de influência estrangeira maligna ou patrocinada pelo Estado”.

No documento enviado ao STF pela X Brasil, a defesa alega que a solicitação da Câmara dos Estados Unidos foi atendida. No entanto, destaca que os documentos solicitados “são confidenciais e se encontram resguardados por sigilo judicial”, e pediu à autoridade do país que “mantenha e respeite a confidencialidade e o sigilo”.

Embate de Elon Musk contra Alexandre de Moraes

Desde o começo do mês, Elon Musk vem expressando críticas ao ministro por aplicar censura a perfis do Brasil e declarou que restabeleceria algumas das contas, agindo “contrariamente” às decisões judiciais. Ele ainda mencionou que revelaria as instruções do juiz sobre as limitações determinadas por ele através do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Após o empresário expressar seus pontos de vista, Musk foi inserido no inquérito das fake news por Moraes, que ordenou uma investigação contra ele pela Polícia Federal para “apurar as circunstâncias das declarações”. As informações são da Revista Oeste.

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