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03/04/2023

Nova regra fiscal exige aumento de R$ 200 bilhões na arrecadação, dizem auditores

Associação de auditores fiscais vê proposta com bons olhos, mas afirma que será desafiadora; grupo pede valorização da Receita

A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) prevê que, para dar certo, a proposta sobre as novas regras fiscais, apresentada pelo governo federal na semana passada, precisará de R$ 150 a R$ 200 bilhões a mais de arrecadação por ano.

A nota da associação foi divulgada nesta segunda-feira (3). Para a Unafisco, a nova regra fiscal — que precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para entrar em vigor — será desafiadora.

“Isso não é pouco. O desafio é ainda maior. Uma vez que [o ministro da Fazenda, Fernando] Haddad assumiu o compromisso público de não aumentar alíquotas nem criar impostos novos, e tem reiterado que o acréscimo arrecadatório virá de quem hoje pouco ou nada paga”, escreveu a associação.

A Unafisco vê a proposta de Haddad com bons olhos, mas alerta para ações efetivas, para além de discursos. O grupo defende que, para alcançar os objetivos listados pelo governo federal, a atuação dos auditores fiscais do Brasil e da Receita Federal será essencial.

Entenda

A nova regra fiscal proposta vai servir, basicamente, para controlar as despesas do governo federal e impedir que o Executivo gaste mais do que pode. O programa substitui o teto de gastos. A regra, que estava em vigor desde 2017, também estabelecia um limite para as despesas públicas do governo.

A diferença entre as duas normas é que o arcabouço fiscal define quanto o Executivo pode gastar, a partir do que ele conseguiu arrecadar no intervalo de um ano com impostos, taxas, contribuições e aluguéis, que são as chamadas receitas primárias. Já o teto de gastos limitava novas despesas à inflação acumulada no período de um ano.