Novo presidente do STM diz que Forças Armadas não são um “poder”

De acordo com ele, a garantia da lei e da ordem prevista pelo artigo 142 não cabe apenas às Forças Armadas

Em entrevista ao site g1, o novo presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Joseli Camelo, disse que “Forças Armadas não é poder”. Ainda de acordo com ele, é importante para o Estado de Direito que a decisão final em questões jurídicas seja do STF.

Ao ser questionado sobre o artigo 142 da Constituição, Camelo afirmou que a garantia da lei e da ordem prevista pelo artigo não cabe apenas às Forças Armadas.

De acordo com ele, a medida deve ser usada de forma excepcional, apenas em situações extremas.

Camelo também disse ter sido procurado pelo deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), relator de PEC que quer modificar o artigo 142 da Constituição.

O novo presidente do STF afirmou também ser a favor da PEC que discute a proibição de candidaturas políticas por parte de militares.

Segundo ele, militares que queiram se candidatar nas eleições eletivos ou sejam nomeados para cargos de indicação política devem passar para a reserva.

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