“Os 40 anos de prisão valem para Adélio ? ” questiona Otoni de Paula sobre proposta de Lula

Deputado critica projetos de lei de Lula sobre punições a autoridades de poder

O parlamentar Otoni de Paula, que apoia o presidente Bolsonaro, expressou sua discordância em relação aos projetos de lei propostos por Lula, que visam estabelecer punições para autoridades do poder, incluindo o Presidente da República e os presidentes das instituições.

“Os 40 anos de prisão valem para Adélio ? ” questiona Otoni

O partido PT, liderado pelo governo Lula, apresentará ao Congresso Nacional dois projetos de lei com o objetivo de aumentar as penalidades em resposta aos ataques ocorridos em 8 de janeiro. Essas medidas vêm após quase seis meses do anúncio de um conjunto de medidas chamado de “pacote da democracia”.

De acordo com a Band B, as propostas incluem o aumento da pena para crimes contra o Estado democrático de Direito, assim como a possibilidade de apreensão de bens e bloqueio de contas bancárias.

Dentre as punições estabelecidas estão penas que variam de 20 a 40 anos de prisão para crimes que coloquem em risco a vida dos presidentes dos três Poderes, do vice-presidente da República, dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e do procurador-geral da República. Além disso, o texto também estipula penas de 6 a 12 anos para aqueles que causem danos físicos ou restrinjam a liberdade dessas autoridades.

Caso o delito seja praticado por um servidor público, a legislação estabelece a demissão automática. No caso de um indivíduo comum, é proibida a contratação pelo governo e a obtenção de qualquer tipo de vantagem fiscal ou incentivo.

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