Mourão critica STF por prisões de manifestantes e operação contra Bolsonaro
O senador defendeu que “todo inquérito tem de ter prazo e objeto” e que “o Estado de Direito está sendo rompido”
Marcel van Hattem afirma que STF vai usurpar função do Congresso
O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) considerou a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), de liberar para julgamento ação que trata do Marco Civil da Internet, uma nova afronta ao Congresso Nacional e à separação dos Poderes.
Toffoli é o relator do recurso extraordinário que discute a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que isenta as empresas de internet de responsabilidade por conteúdo publicado por usuários.
“Isso se chama despeito”, disse Hattem. “O STF queria empurrar a censura nas redes para o colo da Câmara e não conseguiu. Ofendidinho, agora ameaça legislar no lugar do Parlamento”, escreveu na noite de quinta-feira 4, em uma postagem com quase 4 mil compartilhamentos e 20 mil curtidas.
Há três dias, o governo sofreu uma derrota na Câmara, que decidiu retirar de pauta o Projeto de 2630/2020, para regular a internet. Como o governo prevê uma derrota em caso de votação, ainda não há data para o PL 2630 voltar à pauta.
“Eles não param: seguem barbarizando a Constituição e ameaçando a nossa democracia todos os dias; o recado é claro: caso o Congresso não se curve a eles, togados sem voto e sem mandato popular para legislar, eles legislarão em seu lugar. É clara usurpação de prerrogativa e ruptura escancarada”, complementou o parlamentar do Novo.
O parlamentar encerra o tuíte afirmando que não irá tolerar “viver sob uma ditadura”. “Repito o que tenho dito: nem eu como parlamentar nem o povo brasileiro toleraremos viver sob uma ditadura. A coisa não está nada boa.”
Regulação da internet será feita, diz relator do PL 2630
O relator do PL 2630, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), pareceu não se importar com a interferência do Judiciário no Congresso. “Tentaram colocar o Estado brasileiro de joelhos e agora terão a regulação — ou pelo Congresso ou pelo Judiciário. Quando a esperteza é demais, acaba engolindo o esperto”, escreveu, ao compartilhar a notícia sobre a decisão de Toffoli.
A postagem é semelhante ao que afirmou o ministro da Justiça, Flávio Dino. A regulação da internet vai ocorrer, mesmo que na marra. As informações são da Revista Oeste.
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Não deputado, afronta são os senhores, que foram eleitos pela população para fazer leis, e vigiar as ações do executivo, porém seus líderes, estão com processos que nunca são julgados, para serem usados contra os senhores mesmo pelo STF. De há muito o STF, tem feito leis, e não foram contestados, agora já passou o tempo, só um ACORDO DE CONHECEDORES DA DEMOCRACIA, para propor os limites de cada um dos poderes, com um prisma na seguinte lógica: Executivo, uma vez eleito governa para todos, Judiciário, julga com imparcialidade, Legislativo legisla com aprovação da maioria. Tão simples como: ORDEM E PROGRESSO, nos 3 níveis de governos.