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Projeto de lei é protocolado após honras militares a Nicolás Maduro durante visita a Lula
Um grupo de 27 parlamentares está propondo que seja considerado crime a recepção com honras militares de líderes ditatoriais no Brasil, após o governo do presidente Lula ter recebido o ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, dessa forma.
O PL 3.142/2023 propõe a inclusão de um novo crime no Código Penal, que consiste em permitir a entrada de um ditador em solo brasileiro, com pena prevista de três a oito anos de reclusão.
Protocolado na segunda-feira 19, o PL define ditador como o “representante de governo que adote regime autocrático, totalitário, ditatorial ou que, de qualquer modo, viole deliberada e sistematicamente os direitos humanos básicos da sua população, inclusive os de natureza eleitoral, assim reconhecido pela comunidade dos Estados democráticos com os quais o Brasil mantém relações diplomáticas, e seja investigado por crimes hediondos ou crimes contra a humanidade em território nacional, estrangeiro ou no plano internacional”.
Os crimes contra a humanidade são definidos como homicídio, extermínio, escravidão, transferência forçada da população, tortura, prisões indevidas, agressões e perseguição a opositores.
Na justificativa, os deputados lembram que a Organização das Nações Unidas (ONU) apresentou um relatório no qual afirma que o regime de Maduro praticou crimes contra a humanidade e que o ditador não apenas sabia dessas condutas, mas “também coordenou e contribuiu para os atos criminosos”.
“Apesar disso, em 29 de maio de 2023, Maduro aterrissou em Brasília e foi recebido pelo atual presidente da República com toda pompa e honraria, tendo este inclusive afirmado que as acusações direcionadas à Venezuela são uma questão de ‘narrativa’”, criticam os deputados.
As críticas ao ditador e à sua recepção calorosa não se limitaram à oposição brasileira, mas também foram expressas por líderes estrangeiros, incluindo o presidente do Uruguai, Luis Lacalle Pou, e o político de esquerda Gabriel Boric, do Chile. As informações são da Revista Oeste.
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